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Ex-presidente da Câmara de Estreito é denunciado pelo MP

Irregularidades
na prestação de contas do exercício financeiro de 2008 motivou o oferecimento
de Denúncia pelo Ministério Público do Maranhão, em 21 de agosto, contra o
ex-presidente da Câmara de Vereadores de Estreito (a 752km de São Luís),
Benedito Torres Salazar. A manifestação ministerial foi assinada pelo promotor
de justiça Luís Samarone Batalha Carvalho.
Consta
nos autos que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular as contas
da gestão de Benedito Torres Salazar, conforme Acórdão (decisão) nº 118/2011,
imputando débito e aplicando multas ao ex-presidente da câmara.
Entre as
irregularidades constatadas estão ausência de documentação ou existência de
irregularidade no procedimento licitatório para contratação de assessoria
contábil, fragmentação de despesas na compra de combustíveis para veículos
locados a serviço da câmara, ausência de documentação ou existência de
irregularidade no procedimento licitatório para contratação de assessor jurídico
e despesa sem comprovação.
As
despesas e procedimentos irregulares movimentaram a quantia de R$ 104.045, 96.
O
promotor de justiça requer a condenação do réu Benedito Torres Salazar de
acordo com a Lei 8.666/93, conhecida como Lei de Licitações.

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