De acordo
com o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), a prestação de contas
relativa ao Fundo Municipal de Saúde (FMS) foi entregue sem vários documentos.
A análise verificou, ainda, uma série de irregularidades como a ausência de
processos licitatórios, erros ou ausência de documentação de comprovação de
despesas e divergências entre os balancetes e as comprovações apresentadas.

O Acórdão
do TCE (PL-TCE 215/2011) verificou que o dano causado aos cofres municipais foi
de R$ 834.103,34. O tribunal também aplicou multas de R$ 262.041,64 a ser paga
ao Município de Presidente Vargas e de R$ 36.204,16 ao Estado do Maranhão.

Na Ação
Civil Pública, assinada pelo promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento
Neto, o Ministério Público requer, como medida Liminar, a requisição à Receita
Federal de cópias das declarações de Imposto de Renda de Luiz Gonzaga Coqueiro
Sobrinho (conhecido como Gonzaga Junior); a indisponibilidade dos bens do
ex-prefeito e o bloqueio de suas contas bancárias.

Ao final
da ação, se condenado, o ex-gestor estará sujeito à suspensão dos direitos
políticos por oito anos, pagamento de multa no valor de R$ 1.668.206,68,
ressarcimento de R$ 834.103,34 aos cofres municipais e à proibição de contratar
ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público pelo prazo de cinco
anos.

Também
foi solicitado que a Justiça determine o recolhimento dos valores das multas
aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.