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Ex-prefeito de Lago-Açu é condenado por improbidade administrativa

A
pedido do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) a Justiça Federal
condenou o ex-prefeito do município de Conceição do Lago-Açu, José Alcoforado
de Albuquerque, por atos de improbidade administrativa. O ex-gestor deixou de
prestar contas de mais de um milhão de reais, repassados ao município pelo
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do
Magistério (Fundef).
Durante
a gestão de José Alcoforado de Albuquerque, no ano 2000, o município de
Conceição do Lago-Açu recebeu R$ 1.302.520,85 do Fundef, mas o ex-gestor não
prestou contas da verba repassada. Em 2005, o MPF propôs ação civil pedindo a
condenação do ex-gestor.
A
sentença proferida pela subseção judiciária de Bacabal considera a omissão do
gestor em prestar contas como ato de improbidade que atenta contra os
princípios da administração pública.
A
decisão que condena José Alcoforado de Albuquerque fixa as seguintes sanções:
perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três
anos e multa civil em um valor dez vezes maior que a remuneração recebida pelo
ex-gestor na época do cometimento do ato de improbidade.
Na fase
de execução de sentença, já iniciada, dentre outras medidas, o MPF está
realizando pesquisas pra saber se o ex-gestor atualmente exerce algum cargo
público, já que a sentença também prevê a perda do cargo atual.

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