O Ministério Público Federal no Maranhão
conseguiu, na Justiça Federal, a condenação de três ex-gestores do município de
Serrano do Maranhão por improbidade administrativa. O ex-prefeito Leocádio
Olímpio Rodrigues, a ex-secretária de saúde Dilcilene Lobato de Carvalho e o
ex-tesoureiro Vivaldo das Graças Ferreira Rodrigues aplicaram de forma indevida
recursos federais destinados a serviços na área da saúde, repassados ao
município em 2005.
O MPF/MA promoveu a ação com base em auditoria
realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), na qual foi
constatada a utilização irregular de R$ 634.794,73 em recursos do SUS
repassados ao município de Serrano do Maranhão.
A 6ª Vara Cível da Justiça Federal decidiu pela
condenação dos três acusados à suspensão de seus direitos políticos pelo prazo
de cinco anos; além de serem proibidos de contratar com o poder público, mesmo
por intermédio de pessoa jurídica, da qual sejam sócios majoritários, pelo
prazo de três anos; e multa civil individual de dez vezes o valor da maior
remuneração recebida quando ocupavam os referidos cargos públicos.
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