O presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Gervásio Santos, disse nesta quarta-feira (30), em entrevista coletiva, que a emenda ao texto-base do pacote anticorrupção, aprovada pela Câmara Federal na noite anterior, feriu de morte a independência e a autonomia da Magistratura. Segundo ele, as grandes vítimas serão a sociedade brasileira e a democracia.[mais]
“Na medida em que se retira do Judiciário e do Ministério Público a independência, estamos assistindo a um processo de reação às apurações que estão em andamento no País, em especial à Operação Lava-Jato”, alertou.
Na avaliação de Gervásio, há uma reação orquestrada a partir de vários fatos que, a principio, parecem isolados, mas estão concatenados entre si no Congresso Nacional que visam enfraquecer a Magistratura e o Ministério Público.
Para ele, o mais grave na aprovação do pacote foi o fato de que as dez medidas de combate à corrupção foram totalmente descaracterizadas. “E os que estão à frente do combate à corrupção, juízes e promotores, em função das emendas aprovadas, acabaram sendo alvos da reação de determinados parlamentares”.
Gervásio alerta que essa não é uma luta apenas da Magistratura, e sim de toda a sociedade brasileira, porque o fim da corrupção e o fim da impunidade interessam a todos.
MOBILIZAÇÃO – Em protesto ao processo de desmonte do Poder Judiciário e do Ministério Público, diretores da AMMA se farão presentes na mobilização nacional convocada pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que acontecerá nesta quinta-feira (1º), no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, a partir das 14h.
No Maranhão, a AMMA conclamou os juízes a paralisarem suas atividades das 13h às 14h, em apoio ao ato público.
Segundo Gervásio, é importante que a sociedade saiba que a capacidade de julgar com autonomia e independência é uma prerrogativa da própria sociedade. “Imaginem que um magistrado sem independência, é algo que prejudica a sociedade. Quando se quer ferir a democracia, o primeiro alvo é o Judiciário e o segundo é a imprensa”, finalizou.
Também participaram da coletiva na sede da AMMA o 2º vice-presidente e presidente eleito para a gestão 2017/2018, Angelo Santos; a secretária-geral da Esmam e tesoureira adjunta eleita, Marilse Medeiros; e o juiz Antônio Agenor Gomes.
O juiz Angelo Santos salientou que a Magistratura e o MP têm desempenhado as suas funções constitucionais de forma que o combate e o enfrentamento à corrupção estão sendo feitos e o sentimento de impunidade tem diminuído.
“A inclusão de crimes para magistrados e promotores neste pacote vai na contramão dos anseios da população. Ou seja, os eleitos pelo povo estão contrariando os anseios da população, que sabe que essa é uma reação contra o trabalho que tem sido feito para acabar com a corrupção que assola o País”, alertou.
Jorge Vieira - 2019 © Todos os direitos reservados
Apenas no intuito de contribuir para o bom debate, gostaria de manifestar minha opinião . A meu juízo, não há qualquer interferência na independência do Judiciário – este sim, um dos poderes da República e, por ser um poder, instância política- ou do ministério público. Não lhes retiraram quaisquer prerrogativas ou atributos. Não lhes restrigiram o campo de atuação ou diminuíram seu escopo. Porém, por ser um poder político numa democracia representativa onde “todo o poder emana do povo e em seu nome será exercido”, devem prestar contas dos seus atos ao titular do poder. E devem exercê-lo em limites previamente estabelecidos, devendo, pois serem responsabilizados sempre que se desviarem do justo caminho.E o justo caminho, quem o fixa? Na nossa organização política o Parlamento, gostemos ou não dos seus integrantes, parlamento que acabou de depor uma presidente eleita com mais de 54 milhões de votos, sem qualquer protesto por parte da magistratura brasileira ou do ministério público. Seguramente porque acharam que essa é a regra do jogo. Falar em desfiguração de medidas encaminhadas para apreciação é falar na impossiblidade de deputados e senadores exercerem seus papéis. Melhoraram a proposta original? No geral, acho que sim, mas essa não é a questão. A questão é reconhecer que , pelas regras atuais, tinham esse poder. Falar em desmonte da magistratura ou do MP é, na minha opinião, mera figura de retórica. Nada muda, a não ser a necessidade de maior cautela no exercício diário do poder e da autoridade.
PS1 – Defendo a democracia direta
PS2 – Ambos, Judiciário e MP, precisam melhorar as corregedorias