Era Sarney chega ao fim com Maranhão endividado

Jorge Vieira
30/dez/2014
Notícias

Era Sarney chega ao fim com Maranhão endividado

Após quase meio século de governo da
família Sarney no Maranhão, uma das mais tradicionais forças políticas do país
entrega para a oposição um Estado com despesas primárias crescendo num ritmo
muito mais acelerado do que as receitas. E os gastos com pessoal, em relação à
receita corrente líquida — apesar de distante do limite máximo permitido —
atingiu patamar mais elevado do que o verificado em 2011, 2012 e em parte de
2013.

Para o ano de 2015, o orçamento
discutido e já aprovado em dezembro chegou a tratar de cortes em gastos para
diminuir pressões sobre as contas. Em novembro, na mesma semana em que o novo
governador eleito Flávio Dino (PCdoB) indicava Marcellus Ribeiro Alves para
comandar a secretaria da Fazenda do Maranhão, eram discutidos, por exemplo,
cortes do orçamento do Judiciário, que pulou de R$ 850 milhões em 2014 para
previsão de R$ 1,6 bilhão em 2015.

O Orçamento total do Maranhão para o
próximo ano, já aprovado dias atrás, é de R$ 15,8 bilhões, 12% acima do
verificado em 2014, em valor nominal. Ao se descontar a inflação projetada pelo
boletim Focus (IPCA), do Banco Central, de 6,4%, a alta real fica na faixa
inferior a 6%. “Não adianta sonhar muito alto se não tem recurso. Números não
falham”, disse em novembro, para a imprensa local, o presidente da Assembleia
Legislativa, Arnaldo Melo (PMDB).

Dados atualizados do Relatório
Resumido da Execução Orçamentária, até o mês de outubro, mostram que o Maranhão
chega perto do fim de 2014 com um resultado primário (diferença entre receitas
primárias totais e despesas primárias totais) em R$ 808,7 milhões de janeiro a
outubro, um valor (nominal) 37% inferior ao R$ 1,29 bilhão no mesmo intervalo
de 2013.

Isso ocorreu porque as despesas
primárias totais (de R$ 9,4 bilhões) subiram 21,4% até outubro, numa velocidade
superior às receitas primárias totais (de R$ 10,2 bilhões), que aumentaram 13%.
Esta elevação das despesas ocorreu, em grande parte, porque as chamadas “outras
despesas correntes” subiram 20% no ano, para quase R$ 3,8 bilhões.

Nesse grupo estão itens como
pagamento de serviços prestados por pessoa física sem vínculo empregatício ou
por pessoa jurídica “independente da forma contratual”. Ainda inclui “despesas
não classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa”.

Ainda dentro do item de despesas
primárias, o volume de investimentos cresceu de forma substancial, de R$ 327,7
milhões de janeiro a outubro de 2013 para R$ 957,5 milhões no mesmo período de
2014, alta de quase 200%. O relatório de execução orçamentária não detalha
razões para a expansão. Não há dados anunciados de investimentos do novo
governo para 2015.

Em relação aos gastos com pessoal, e
o comprometimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), dados do Relatório
de Gestão Fiscal (RGF) mostram que a porcentagem de despesa total com pessoal
sobre a receita corrente líquida estava em 39,57% em agosto de 2014, segundo o
relatório do segundo quadrimestre de 2014.

Ao fim de 2013, era de 39,25%, já
chegou a bater em 36,88% no último quadrimestre de 2012 e atingiu 34,89% no fim
de 2011. Ou seja, os patamares atuais estão mais elevados do que em anos
anteriores. No entanto, aparecem dentro dos limites permitidos pela LRF.

O limite máximo aceito é de 49% e o
limite prudencial, de 46,55% — portanto, o Maranhão registra taxas abaixo do
determinado em lei.

Questionada a respeito dos
números registrados em 2014, assim como se há um projeto de retenção de gastos
em 2015, frente ao ambiente fiscal mais difícil no ano que vem, a secretaria de
comunicação do Maranhão não respondeu aos pedidos de entrevista.

“Mesmo em uma conjuntura
desfavorável, meu governo manteve um quadro fiscal em que todas as metas e percentuais
exigidos foram rigorosamente cumpridos”, escreveu a atual governadora Roseana
Sarney, em mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, em que faz um balanço
de seu último ano de governo.

O novo governador do Estado não tem
mencionado a possibilidade de um ajuste mais pesado na área de gastos com
pessoal. Mas já ressaltou, ao definir sua equipe na área da Fazenda, que
pretende financiar suas propostas apresentadas durante a disputa eleitoral por
meio do crescimento da arrecadação tributária, sem aumento dos impostos. Sem
tributar mais a população, a receita só cresce pela expansão econômica — e não
há sinais claros de recuperação da economia no horizonte de curto prazo.

Dados do governo do Maranhão mostram
que o ICMS — o principal imposto em termos de receita tributária dos Estados, e
que se expande em períodos de aceleração do PIB — vem decrescendo.

A receita com ICMS somou R$ 3,27
bilhões até outubro, alta de 7,3% sobre mesmo período do ano anterior,
portanto, ganho real (descontado IPCA), de cerca de 1%.

O novo governador anunciou ainda em
outubro a criação da Secretaria de Transparência e Controle do Governo do
Estado, a ser comandada pelo advogado Rodrigo Lago, com equipe criada num
remanejamento interno de cargos.

Dólar – Estado com empréstimos em dólar, o
Maranhão somava dívida externa de R$ 1,52 bilhão em agosto de 2014, valor que
representava 32,8% da dívida consolidada do governo no acumulado de janeiro a
agosto.

De janeiro a abril, o percentual era
um pouco maior — a dívida externa equivalia a 34,8% da soma total.

Para efeito de comparação, a dívida interna do
Estado é, em valor, muito superior à externa — a interna somava R$ 2,76 bilhões
em agosto de 2014, versus R$ 2,55 bilhões em abril de 2014.

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