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Entidades assinarão termo de cooperação para preservação da Baixada

Entidades discutem preservação dos campos naturais da Baixada Maranhense

A
Assembleia Legislativa vai elaborar um termo de cooperação técnica juntamente
com diversas entidades estaduais para solucionar a situação de eletrificação
nos campos da Baixada Maranhense. A deliberação partiu de reunião presidida na
tarde desta terça-feira (6) pelo deputado Jota Pinto (PEN), com a presença de representantes
das secretarias de Pesca, Meio Ambiente e Desenvolvimento, Codevasf, Ibama,
Ministério Público, entre outras entidades.

O
deputado Jota Pinto destacou o objetivo de definir um plano de ação conjunta
acerca da colocação de cercas elétricas nos campos da Baixada, de forma a
definir a contribuição de cada instituição para solucionar o problema. A ideia
é que o termo de cooperação a ser elaborado pelas instituições seja apresentado
em audiência pública marcada para o dia 5 de setembro.
Na oportunidade,
a consultora legislativa de Meio Ambiente, Luzenice Macedo, apresentou às
entidades o projeto de Emenda à Constituição Estadual que pretende definir as
áreas úmidas dos campos da Baixada como patrimônio natural, uma forma de frear
o avanço das cercas elétricas nas áreas.
O
secretário de Pesca e Agricultura, Dayvson Franklin de Souza, destacou a
importância do desenvolvimento dos campos da Baixada, defendendo que o plano de
ação não só contemple a preservação, mas considere também os espaços com potencial
produtivo.
O
promotor Emmanuel Soares, por sua vez, ressaltou o êxito do recurso do
Ministério Público para evitar a criação de búfalos nas áreas alagadas da
Baixada Maranhense, prática apontada como prejudicial ao ecossistema da região.
Emmanuel enfatizou a atuação do Ministério Público como caminho que possa
solucionar também a questão das cercas elétricas.
Já o
superintendente da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Jorge Pinto,
defendeu a necessidade de mapeamento e titularização dos terrenos, bem como de
um trabalho de conscientização dos proprietários de terras sobre as
consequências da eletrificação dos campos.
Para a
analista ambiental do Ibama, Ciclene Brito, a falta de fiscalização acentua a
prática de eletrificação dos campos. Ela sugeriu a definição de notificações
aos proprietários de terras e, caso os mesmos não procedam à retirada das
cercas, a fixação de multas.
TERMO DE
COOPERAÇÃO
Os
representantes de cada instituição encaminharão, por escrito, suas
considerações à consultoria legislativa da Casa, como forma de subsidiar a
minuta de termo de cooperação a ser assinado por cada instituição.
Foi
definido também reforçar o convite às demais instituições para que se façam
presentes às reuniões de trabalho e à audiência que será realizada no dia 5 de
setembro.

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