O eleitor que não votou no segundo turno das eleições por estar fora de
seu domicílio eleitoral e não justificou a ausência tem até o dia 27 de
dezembro para regularizar sua situação. Quem faltou ao primeiro turno
do pleito deve regularizar a situação até o dia 6 do mesmo mês.

De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a justificativa deve
ser apresentada em qualquer cartório eleitoral do país. Para tanto, o
eleitor deve preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral,
disponível gratuitamente, nos cartórios eleitorais e nos postos de
atendimento ao eleitor.

O documento também pode ser baixado no site do TSE.

O eleitor que não votar e não apresentar justificativa fica impedido de
tirar passaporte, participar de concurso público, obter empréstimos em
bancos públicos, renovar matrícula em escola pública, entre outras
sanções.

Quem deixar de votar e não apresentar justificativa por três eleições,
considerando cada turno uma eleição, tem o título cancelado.

Os eleitores residentes no exterior que não se cadastraram para votar
no país onde se encontram e os que estiverem fora do Brasil no dia do
pleito municipal devem justificar a ausência do voto no prazo de 30 dias
após o retorno ao Brasil.

Os cadastrados para votar no país onde moram não votam nem precisam
justificar a ausência na eleição municipal, pois votam apenas em pleitos
para presidente da República.