O uso indiscriminado do Palácio dos Leões para
promover encontros eleitorais em prol do pré-candidato Edinho Lobão foi
denunciado esta semana ao Supremo Tribunal Federal. Segundo o artigo 73 da Lei
das Eleições, esse tipo de uso configura conduta vedada. Isto porque o uso de
bens públicos para promoção de candidaturas é expressamente proibido pelas leis
e pelas resoluções da Justiça Eleitoral.

Os casos vêm acontecendo ao longo do último mês,
quando a assessoria do pré-candidato e jornais ligados a sua pré-candidatura
dão ampla divulgação a seus encontros políticos dentro do Palácio dos Leões.
Todo o material faz questão de registrar que Edinho tem tratado de sua
pré-candidatura.

Segundo os advogados do deputado federal Simplício
Araújo (SDD), autor da denúncia, o Palácio dos Leões tem sido uma “espécie de
comitê de pré-campanha”, com uso não apenas de salas, mas de servidores
públicos, linhas telefônicas, materiais de expediente, entre outros.

O fato configura certamente mais uma conduta de
Edinho Lobão em desrespeito às leis. Mas, após a denúncia de Simplício Araújo,
Roseana Sarney e o PMDB poderão pagar multa que varia entre R% 5 mil e R$ 106
mil por ter abusado do patrimônio público.