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Dutra parabeniza Dilma pelo desejo de retirar a urgência da votação do Código de Mineração

Na tarde
de ontem, (23.09) o deputado Domingos Dutra (PT/MA) ocupou a Tribuna da Câmara
dos Deputados para parabenizar a presidente Dilma Rousseff por manifestar o
desejo de retirar a urgência na votação do Código de Mineração.  Segundo o
deputado, se a proposição for retirada da pauta de votação, os efeitos serão
extremamente positivos. Pois, a movimentação do código dentro da Câmara dos
Deputados tranca a pauta e os parlamentares ficam imobilizados, sem poder
deliberar.  “Parabenizo a Presidenta Dilma pela sensibilidade e o
Presidente Henrique Alves, que em todas as conversas que temos tido manifestava
a sua preocupação com esse trancamento de pauta e dizia que estava articulando,
tentando convencer o Planalto a desobstruir os trabalhos da Câmara”,
disse
o parlamentar.
Ainda de
acordo com o deputado Domingos Dutra, a retirada da urgência irá permitir um
maior debate sobre o Código de Mineração, que é um projeto de lei fundamental
para o País. E irá refletir também na aprovação do piso salarial dos Agentes
Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). “Eu
sinceramente ainda não entendi por que o Governo resiste à aprovação desse
piso. Primeiro, porque esse piso está previsto na Emenda Constitucional nº 63,
aprovada pelo Congresso. Se o Poder Executivo era contra o piso, não deveria
ter deixado aprovar a emenda constitucional, porque a gente está tendo a mania
de aprovar emendas na Constituição e, depois, essas emendas ficam no vazio, sem
nenhum efeito prático”.
O
parlamentar ainda fez um apelo ao Ministro da Saúde, Alexandre Padilha e a
Presidenta Dilma Rousseff, para que acenem positivamente à aprovação do piso
salarial da categoria. O substitutivo foi aprovado por unanimidade na Comissão
Especial e foi estabelecido um piso de dois salários mínimos, mas o governo não
aceitou e agora os agentes estão aceitando um piso de R$ 950,00, que é o valor
que o Governo Federal já repassa para os municípios dando segurança jurídica
aos agentes de saúde.

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