De 1997 a 2008, fábrica dos produtos Psiu sonegou R$ 5,3 milhões

O
sócio-majoritário da Refrinor Indústria e Comércio de Bebidas,
Francisco Magalhães da Rocha, fabricante e distribuidor dos produtos da
marca Psiu, foi condenado pela Justiça à pena de reclusão de três anos
por sonegação fiscal. A prática de crime contra a ordem tributária foi
configurada pela falta de recolhimento do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS), entre os anos de 1997 a 2008. A denúncia
foi feita, em setembro de 2010, pelo promotor de Justiça José Osmar
Alves, titular da Promotoria de Combate aos Crimes Contra a Ordem
Tributária.

A
Refrinor produz refrigerantes, sucos e água mineral e os comercializa
nos estados do Maranhão, Piauí e Pará. Para burlar a fazenda pública
estadual, a empresa não emitia todas as notas fiscais, ocultando a
movimentação financeira real.

Na
sentença, a juíza da 8ª Vara Criminal, Oriana Gomes, reconhece que o
réu cometeu o crime de forma continuada, durante vários exercícios
fiscais consecutivos. Além do ressarcimento do imposto sonegado, no
valor de R$ 5,3 milhões, o empresário foi condenado ao pagamento de
multa fixada em R$ 466,5 mil.

“Neste
caso, o acusado alegou inexigibilidade de conduta diversa, porém a
alegação é improcedente pois restou provado que ele cobrava o imposto
[ICMS] dos clientes e não repassava aos cofres públicos, incorporando o
dinheiro ao patrimônio da empresa”, explica a magistrada.

A
investigação sobre a sonegação foi iniciada, em 2004, na Delegacia de
Polícia Fazendária (Defaz), após denúncia anônima. Na época, foram
lavrados 22 Autos de Infração contra a Refrinor. Após a realização de
auditoria feita pela Receita Estadual, foram descobertos 602 Termos de
Verificação de Irregularidade, confirmando a atuação irregular da
empresa.

“O
Ministério Público vai continuar atento para garantir a regularidade
das operações fiscais no Maranhão”, afirma o promotor de Justiça José
Osmar Alves.

Força Tarefa

A
Vara Especializada de Combate aos Crimes Fiscais foi criada em março de
2003 após celebração do Convênio de Cooperação – Força Tarefa de
Combate à Sonegação – entre os Poderes Executivo, Judiciário e o
Ministério Público. O grupo trabalha de forma articulada para combater
fraudes fiscais, especialmente em relação ao ICMS.

Redação: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)