O
deputado Domingos Dutra (Solidariedade) apresentou Projeto de Lei anistiando o
ex-governador Jackson Lago, que teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) através de Recurso Contra Expedição de Diploma – RCED, em 03 de
março de 2009.
A
Proposta tem como fundamento o novo julgamento por parte do Tribunal Superior
eleitoral (TSE) que reconheceu a inconstitucionalidade do recurso utilizado
para cassar o mandato de Jackson Lago. Coincidentemente esse recurso
encontra-se prestes a entrar na pauta do TSE para julgar a governadora Roseana
Sarney.
Para
cassar o ex-governador o TSE entendeu que esse recurso era constitucional, mas
para cassar Roseana Sarney o mesmo recurso não tem validade. “O estado
brasileiro tem o dever de corrigir a injustiça que o TSE praticou contra o
ex-governador Jackson Lago e ao povo maranhense pela cassação injusta de um
mandato popular. Mesmo que simbolicamente a anistia que proponho é o meio
adequado de corrigir essa injustiça”, finalizou o deputado.
Para o
deputado Domingos Dutra a cassação do ex-governador Jackson Lago além de
injusta retornou o estado do Maranhão ao controle da mais tirana e antiga
oligarquia do Brasil. Além do projeto de anistia apresentado, o deputado vai
lutar para que em 2014 seja feita a verdadeira anistia a Jackson Lago com a
derrota da oligarquia Sarney.
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