A Comissão de Direitos
Humanos (CDH) da Assembleia Legislativa do Maranhão promoveu, na manhã desta
sexta-feira (11), uma audiência pública sobre a Pistolagem no Maranhão. O
evento foi realizado na Câmara de Vereadores de Buriticupu.

A audiência foi requerida
pelo presidente da CDH, deputado Bira do Pindaré (PT), motivada pelo Fórum de
Políticas Públicas de Buriticupu, na oportunidade do ato em protesto pelo
assassinato do líder camponês Raimundo Cabeça, ainda em abril. Na mesma semana
em que o “Cabeça” foi executado, um empresário da cidade também foi assassinado
em frente a sua família e a menos de 300 metros da comarca da cidade e da casa
do prefeito.

O deputado Bira mediou a
mesa de debate ao lado da deputada Francisca Primo (PT), do ex-deputado Vila
Nova, do promotor Gustavo Bueno, do Juiz Ailton Lima, do delegado agrário
Rubens Sérgio, representante da FETAEMA Raimundo Nonato Sousa, secretário de agricultura
do município Raimundo França, advogado do Centro de Defesa de Direitos Humanos
Antonio Filho, presidente da Câmara de Vereadores Maria José Silva,
representante da CPT padre Inaldo, coordenadora nacional do MST Dona Divina,
presidente do SINTRAF Josué dos Santos, presidente do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais José Luiz Santos, delegado de polícia civil Carlos
Alessandro e o Padre Isaac.

De acordo com o IBGE o
Maranhão tem mais de 50% de sua população vivendo na zona rural e a questão da
reforma agrária ainda é um problema extremamente grave no Estado. A Comissão
Pastoral da Terra (CPT) entregou a CDH uma lista com 86 nomes de trabalhadores
rurais ameaçados de morte no Maranhão. 18 pessoas de Buriticupu estão na lista
de ameaçados da CPT. O estado atingiu a marca de 213 conflitos fundiários, em
2012, ultrapassando o Pará – historicamente líder de conflitos.

O padre Inaldo afirmou que o
problema da questão fundiária no Maranhão surgiu com a chamada “Lei das Terras”
assinada pelo então governador José Sarney. De 1964, quando a lei foi proposta,
até hoje 252 trabalhadores rurais maranhenses foram assassinados. A Lei retirou
camponeses de suas propriedades e entregou terras estaduais as grandes empresas
exploradoras do capital como a Varig.

O maior assentamento de
terras do Maranhão é em Buriticupu, entretanto, também é proporcionalmente a
cidade mais violenta do Estado. O INCRA, o ITERMA e o Governo do Estado
(Secretaria de Segurança Pública) foram duramente criticados pelo Juiz, pelo
delegado e pelo promotor público da cidade. Para os representantes do
judiciário municipal a omissão do estado é que alimenta a violência. A
Secretaria de Segurança Pública foi convidada para participar do evento e
justificou sua ausência.

A cidade tem apenas uma
delegacia de polícia e um contingente de 2 policiais militares para uma
população de quase 70 mil habitantes. Para o ex-deputado Vila Nova a impunidade
e a corrupção dos gestores estaduais e municipais são os principais motivadores
dos crimes de pistolagem em Buriticupu e no Maranhão.

“O descaso do poder público
é o grande crime da região. Não a cidade e cidadão que aguente os desvios do
estado e da prefeitura. O Ministério Público e o INCRA são omissos, peço aos
promotores e aos que juízes que julguem e que o INCRA pare de ser um órgão que
busque apenas votos. Os fiscais do INCRA cobram propinas para fiscalizar obras,
o órgão só serve para barganhar cargos”, protestou Vila Nova.

O advogado do Centro de
Defesa de Direitos Humanos de Açailândia também criticou a omissão do Governo
do Estado, indo além ao pedir a prisão da Governadora e do Secretário de
Segurança do Estado. Para Antônio Filho estes “representantes” do poder público
são os responsáveis pela violência, o analfabetismo e pelo déficit de mais de
300 professores na cidade de Açailândia.

Encaminhamentos

O deputado Bira do Pindaré
anunciou que vai pedir a realização de uma nova audiência pública com a
presença do INCRA, ITERMA, MDA, Banco do Nordeste, Banco do Brasil e IBAMA; a
CDH receberá reclamações de órgãos que lidem com a questão agrária; cobrar
criação e estruturação da delegacia agrária do MA; fazer indicação a Secretaria
de Segurança para ampliar o número de delegados em Buriticupu; a sociedade
precisa registrar ocorrências dos casos ameaçados; o apoio a CPI da pistolagem;
fazer indicação para construção da estrada da Siquel; fazer indicação para
instalação da Companhia de Policia de Buriticupu; designar um defensor público
para Buriticupu; instalar a 2ª Vara judicial da cidade.