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Dirigentes da Justiça Eleitoral discutem paralisação de servidores e registro de candidatos

 Ministra Cármen Lúcia preside reunião de trabalho com presidentes dos TRE's

A
presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia
Antunes Rocha, reuniu-se na manhã desta terça-feira (3) com os
presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país para
discutir providências a serem tomadas em razão da ameaça de paralisação
dos servidores do Judiciário marcada para os próximos dois dias (4 e 5).
A preocupação da ministra é em razão do calendário eleitoral que prevê
para o próximo dia 5, quinta-feira, o encerramento do prazo para
apresentação de pedido de registro de candidatos às Eleições 2012. Os
servidores marcaram paralisação de suas atividades, para reivindicar a
aprovação de Plano de Cargos e Salários (PCCR).

“É uma
preocupação porque eu entendo legítimo o pleito dos servidores de que
haja o reajuste cumprindo a Constituição. Mas muito mais do que isso, a
maior legitimidade que se tem na Democracia é a do cidadão brasileiro
ter todos os órgãos, antes das eleições, atuando na sua plena
capacidade, especialmente em dias como este dia 5, que será dia de
recebimento de pedido de registro. É da maior importância, portanto, que
a gente consiga tornar efetivo este pedido [de registro]. Portanto,
qualquer paralisação que coloque em risco esse cumprimento do calendário
eleitoral é grave”, afirmou a ministra em entrevista ao final do
encontro com os dirigentes dos Tribunais Regionais.

Na reunião
com os presidentes dos TREs, a ministra Cármen Lúcia enfatizou mais uma
vez que considera que a reivindicação dos servidores é legítima, pois o
último reajuste recebido pelos servidores foi em 2006, retroativo a
2004. No entanto, ela advertiu para o fato de que a Justiça Eleitoral
não pode paralisar serviços essenciais que comprometam a realização das
eleições. “Não é legitimo negar o direito do povo brasileiro de ter os
órgãos da Justiça Eleitoral funcionando nas datas legais, para
sobrepor-se ao interesse público o interesse particular. Ao contrário da
Justiça Comum, nós temos uma obrigação com o Brasil com uma data certa
de entrega. Nós temos prazos, e para qualquer desarranjo, temos que
estar habilitados a apresentar solução”, disse a ministra ao se referir
ao prazo de registro.

Até próxima quinta-feira, quando se encerra
esta etapa do pleito de 7 de outubro, a ministra manterá contato
permanente com os presidentes dos Regionais, aos quais garantiu apoio
total  para a solução de eventuais contratempos no recebimento de
pedidos de registro.

PCCR

A presidente
do TSE reiterou que está em contato permanente com o presidente do
Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, a quem compete
intermediar a tramitação do PCCR junto ao Legislativo e ao Executivo.
Ela lembrou ainda que tanto o Legislativo quanto o Executivo também já
estão cientes da gravidade do momento pelo qual a Justiça Eleitoral está
passando, tendo em vista a fase crucial do processo eleitoral que é o
pedido de registros.

A ministra informou que já enviou à
Comissão do Congresso Nacional que vai analisar a Lei de Diretrizes
Orçamentárias, as pré-propostas orçamentárias do Judiciário Eleitoral,
nas quais já foram previstos recursos para  fazer face à demanda dos
servidores. “Todas as propostas foram encaminhadas sem qualquer tipo de
embargo nem obstáculos,  contando com esses recursos. Isso significa
dizer que os servidores já tem a sinalização, tanto da Justiça
Eleitoral, quanto, num primeiro momento, do Congresso Nacional, da
vontade de que existam esses recursos para o reajustamento dos
servidores”, enfatizou a presidente.

A ministra ressaltou que têm
recebido os servidores – a primeira audiência aconteceu antes mesmo de
sua posse na presidência do TSE -, ouvido e apoiado as reivindicações.
Na tarde desta terça-feira a ministra recebe mais uma vez representantes
dos servidores para tratar da questão do reajuste salarial
reivindicado.

Registro

O registro é feito
junto ao cartório eleitoral da cidade por onde o candidato a prefeito e
vereador vai concorrer. Até a manhã desta terça-feira, segundo dados
enviados pelos TREs ao TSE, apenas 1%  dos pedidos esperados haviam sido
registrados nos sistemas da Justiça Eleitoral.

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