O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (14) que classificar a Corte como o principal problema do país representa um “gigantesco erro histórico”. A declaração foi feita em meio a críticas recentes dirigidas ao tribunal. As informações são da CNN Brasil. 

Em publicação nas redes sociais, Dino afirmou que há um “equívoco” ao apontar o STF como o maior problema nacional. “Friso: gigantesco erro histórico”, escreveu o ministro, ao alertar para as consequências desse tipo de avaliação.

A manifestação ocorreu após a apresentação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito ( CPI) do Crime Organizado. O documento, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), inclui pedidos de indiciamento de ministros do STF e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O ministro também declarou que críticas ao Judiciário são legítimas, desde que feitas com respeito. Segundo ele, investigações devem ocorrer com “respeito à dignidade das pessoas” e com “preservação das instituições da democracia”.

Dino destacou ainda que tanto o STF quanto a Procuradoria-Geral da República têm histórico de atuação contra o crime organizado, com decisões que atingem diferentes grupos, incluindo organizações armadas e facções criminosas.

Ele também afirmou que o enfrentamento ao crime organizado exige abrangência. “É uma irresponsabilidade investigar o crime organizado e não tratar sobre milicianos, traficantes de drogas, vendedores de armas ilegais, garimpos ilegais, facções que controlam territórios, matadores e pistoleiros etc.”, disse.

O relatório da comissão foi apresentado na manhã desta terça-feira (14). De acordo com o senador Alessandro Vieira, os pedidos de indiciamento se baseiam em condutas consideradas incompatíveis com o exercício das funções públicas, como suspeição em julgamentos, supostos conflitos de interesse e decisões que teriam impactado investigações.

Entre os citados no documento estão os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. No caso do chefe do Ministério Público, o texto aponta possível omissão diante de indícios considerados relevantes.

O relatório também menciona o caso do Banco Master, citando suspeitas de irregularidades financeiras e possível ligação com esquemas de lavagem de dinheiro, que deverão ser analisadas em investigação específica.

Veja a íntegra da declaração de Dino:

“O Supremo Tribunal Federal tem um relevante conjunto de decisões judiciais contra o crime organizado no Brasil, nos limites de suas competências constitucionais, alcançando quadrilhas armadas, crimes políticos, facções em geral. O mesmo pode ser dito quanto à Procuradoria Geral da República.

É uma irresponsabilidade investigar o crime organizado e não tratar sobre milicianos, traficantes de drogas, vendedores de armas ilegais, garimpos ilegais, facções que controlam territórios, matadores e pistoleiros etc.

Atualmente há, por parte de alguns, o equívoco de apontar o STF como o “maior problema nacional”. É um imenso erro, para dizer o mínimo. Friso: gigantesco erro histórico, que exige uma melhor reflexão quanto às consequências.

Críticas e investigações devem ser feitas, sem dúvida. Mas com respeito à dignidade das pessoas e com preservação das instituições da democracia, pois sem elas não existem direitos fundamentais nem futuro para a Nação.

Infelizmente a minha condição de magistrado me impede de escrever mais sobre o tanto que o STF fez e está fazendo no combate ao crime organizado. Não me cabe falar, mas está nos autos.

Contudo, posso e devo registrar a minha SOLIDARIEDADE PESSOAL aos colegas alvo de injustiças.”