O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (10) a suspensão de emendas parlamentares que, segundo investigação da Polícia Federal (PF), teriam sido indicadas de forma irregular pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto. A decisão também estabelece a indisponibilidade de bens do dirigente partidário até o limite de R$ 119,2 milhões, valor correspondente aos recursos públicos envolvidos no caso.

Segundo a investigação, ao menos 21 emendas parlamentares teriam sido direcionadas de maneira irregular, totalizando R$ 119,2 milhões.

De acordo com a PF, a indicação de emendas parlamentares é uma atribuição exclusiva de deputados federais e senadores. Como Valdemar Costa Neto é ex-deputado federal, os investigadores sustentam que sua participação na destinação desses recursos públicos configura uma irregularidade.

Na decisão, Flávio Dino cita os elementos apresentados pela Polícia Federal, segundo os quais servidores da Câmara dos Deputados teriam atuado em conjunto para viabilizar o direcionamento das emendas em benefício de Valdemar Costa Neto.

Ainda conforme o relatório da PF, o esquema investigado envolve pelo menos 21 emendas parlamentares, que somam R$ 119,2 milhões em recursos públicos. Com base nesses indícios, o ministro do STF determinou não apenas a suspensão da execução das emendas questionadas, mas também o bloqueio de bens do presidente do PL até o mesmo montante.