247 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), descartou nesta terça-feira (10) a possibilidade de antecipação automática da jornada de 40 horas semanais caso empresas e trabalhadores não cheguem a um acordo coletivo sobre a implementação das novas regras trabalhistas. A declaração foi feita durante uma audiência de conciliação que discute os prazos de adaptação à redução da jornada e ao fim da escala 6×1.

Segundo informações da coluna de Manoela Alcântara, do Metrópoles, o ministro esclareceu que a ausência de negociação coletiva não modificará o cronograma de transição. A primeira redução, de 44 para 42 horas semanais, está prevista para dezembro de 2026, enquanto a jornada de 40 horas deverá entrar em vigor em dezembro de 2027.

A manifestação de Dino responde a preocupações apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). As duas entidades sustentam que a adequação à jornada de 42 horas exige negociações coletivas entre empregadores e trabalhadores e demonstraram receio de que a falta de entendimento pudesse acelerar a aplicação do limite de 40 horas.

Dino descarta mudança automática no cronograma

Durante a audiência, o ministro afirmou que a ausência de acordo não produzirá o efeito temido pelas entidades empresariais.

“Tanto a CNC quanto a CNI apontam que a negociação coletiva se tornou imprescindível para a adequação das 42 horas, e há um receio este, que obviamente não acontecerá, de que na falta da negociação coletiva as 40 horas passem e prevalecem imediatamente. É um risco que desde logo eu afasto. Ele não acontecerá”, declarou Dino.

O esclarecimento estabelece uma distinção entre o calendário previsto para a redução da jornada e os mecanismos de negociação necessários à sua implementação. Segundo o ministro, eventuais dificuldades para alcançar acordos coletivos não significam que a etapa intermediária de 42 horas será eliminada.

A audiência busca esclarecer dúvidas jurídicas e operacionais relacionadas à aplicação das novas regras, especialmente diante das preocupações apresentadas por representantes dos setores produtivos.

Entidades empresariais questionam prazo de adaptação

A controvérsia chegou ao STF por meio de uma ação apresentada pela CNC, que contesta o cronograma de implementação das mudanças. A confederação não questiona o fim da escala 6×1 nem a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, mas considera insuficiente o período concedido às empresas para reorganizar suas atividades.

Um dos principais argumentos da entidade envolve a proximidade entre a primeira etapa da redução e o período de maior movimento do comércio. A passagem para 42 horas semanais está prevista para dezembro, mês marcado pelo aumento das vendas e da demanda por trabalhadores durante as festas de fim de ano.

Na avaliação apresentada pela CNC, a coincidência entre a mudança das regras e a expansão sazonal das atividades comerciais poderá provocar dificuldades econômicas e operacionais. A entidade defende que a adaptação das empresas depende de negociação coletiva, especialmente para reorganizar escalas e distribuir a carga horária.

A CNI também aponta a importância dos acordos coletivos para viabilizar a adequação à jornada reduzida. A preocupação das duas confederações está concentrada nas condições práticas de implementação e nos efeitos da transição sobre a organização do trabalho.

Redução da jornada não está em discussão

Ao convocar a audiência, Dino delimitou o alcance das negociações. Segundo o ministro, o encontro não tem como finalidade rediscutir a redução da jornada semanal nem a ampliação do repouso dos trabalhadores.

A conciliação está direcionada aos aspectos da implementação das novas regras, incluindo questões que poderão ser resolvidas por meio de negociação coletiva entre empresas e representantes dos empregados.

O ministro também ressaltou que a atuação do STF não pretende substituir o debate conduzido pelo Congresso Nacional. A audiência tem como objetivo esclarecer controvérsias sobre a aplicação das medidas e facilitar o entendimento entre as partes envolvidas.

Dessa forma, a discussão judicial se concentra no processo de adaptação às mudanças, sem colocar em questão os objetivos de redução da carga horária e ampliação do descanso semanal.

Transição prevê duas etapas até dezembro de 2027

O cronograma apresentado estabelece uma redução gradual da jornada semanal, atualmente fixada em 44 horas. A primeira etapa prevê a diminuição para 42 horas em dezembro de 2026, seguida pela adoção do limite de 40 horas em dezembro de 2027.

A implementação em duas fases busca permitir a reorganização das atividades econômicas durante a transição. É justamente a duração desse intervalo que está no centro do questionamento apresentado pela CNC.

Com a manifestação desta terça-feira, Dino afastou uma das principais dúvidas levantadas pelas entidades empresariais: a possibilidade de que a falta de acordo coletivo provocasse a aplicação imediata da jornada de 40 horas.

A audiência prossegue com a discussão dos procedimentos de adaptação, enquanto permanece a previsão de redução gradual da carga horária semanal.