Logo Blog
aplikasitogel.xyz hasiltogel.xyz paitogel.xyz

Deu no Repórter Brasil: Governadora do Maranhão veta lei contra escravidão

Por Stefano Wrobleski  

A governadora do Estado do Maranhão, Roseana Sarney
(PMDB), vetou o projeto de lei nº 169/2013,
que havia sido aprovado na Assembleia Legislativa do Estado e previa a cassação
do registro de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de
empresas flagradas com trabalho escravo. O veto foi publicado naedição de segunda-feira (5) do Diário Oficial da
Assembleia Legislativa e, na sua justificativa, a governadora alegou que o
texto é inconstitucional.
Alojamento de trabalhadores resgatados em condições análoga às de escravos em fazenda da Líder Agropecuária, que tem como sócio o deputados Camilo Figueiredo (PSD). Foto STRE/MA

De autoria do deputado Othelino Neto (PPS), o
projeto foi inspirado na lei paulista nº 14.946/2013,
de autoria do deputado Carlos Bezerra Jr. (PSDB), que foi regulamentada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) em
maio. Propostas semelhantes já foram apresentadas nos estados de Mato Grosso do SulTocantins e Rio de Janeiro. Além da cassação do registro de ICMS,
ambas as matérias determinam que as empresas que se beneficiarem de mão de obra
escrava serão impedidas de exercer o mesmo ramo de atividade econômica ou abrir
nova empresa  por dez anos.
O projeto de lei de Othelino Neto é o segundo com o
mesmo teor a ser proposto neste ano na Assembleia Legislativa do Maranhão. Em
maio, a Repórter Brasil noticiou que
o deputado Bira do Pindaré (PT) havia apresentado o projeto de lei nº 078/2013, que também foi inspirado na lei
paulista. A matéria, no entanto, não obteve parecer favorável da Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde teve como relator o deputado Tatá
Milhomem (PSD), que alegou “vício de iniciativa”. No seu entendimento, esse
tipo de lei não poderia partir do Poder Legislativo. Quando um projeto de lei
recebe parecer negativo da CCJ, o deputado que o propôs pode pedir que o
plenário vote por reverter o parecer, o que permite a votação do projeto. Bira,
no entanto, não fez isso: “Para reverter precisamos de 22 votos, que é a
maioria dos deputados da Assembleia. Como faço parte da minoria que faz
oposição ao governo, nunca consegui reverter um parecer contrário ao meu”,
explicou.
Bira do Pindaré é autor de projeto semelhante
Os dois projetos se
diferenciam majoritariamente no primeiro artigo, que define quais serão as
empresas punidas. Enquanto a proposta de Bira também pune as empresas que se
beneficiaram de trabalho escravo em qualquer etapa da cadeia produtiva, sendo
responsabilizadas também pelo flagrante de funcionários em empresas
terceirizadas, somente as empresas envolvidas diretamente com escravidão são
alvo do projeto de Othelino Neto.
Para Ítalo Rodrigues,
procurador do Ministério Público do Trabalho no Maranhão, “responsabilizar a
empresa por condições indignas em qualquer das etapas de produção é bem mais
condizente com as disposições internacionais acerca do trabalho”. Ele ressalta
que as empresas flagradas fazendo uso de trabalho escravo colocam, em geral, o
seu processo produtivo de uma forma “pulverizada”, o que resulta na
subcontratação de outras empresas, processo também conhecido como
“terceirização”. O deputado paulista Carlos Bezerra Jr. considera que alteração
do primeiro artigo “suprime a possibilidade de penalizar a terceirização de
fachada e tira a possibilidade de enfrentar o problema na sua raiz”.
Questionado, Othelino
disse que a proposta de lei “atinge seu objetivo” e que “não tem a pretensão de
atacar todos os aspectos do trabalho escravo”.  À Repórter Brasil,
ele afirmou que vai tentar convencer os demais deputados a derrubar o veto de
Roseana. Para isso, é necessário que ao menos 22 deputados, a maioria simples
do plenário, votem pela derrubada. O projeto de Othelino foi apresentado
semanas depois do de Bira. Com tramitação em regime de urgência – para que,
segundo o deputado, “fosse aprovada antes do recesso do Legislativo” –, ele
conseguiu as assinaturas necessárias que garantiram a reapresentação de projeto
semelhante a outro rejeitado no mesmo ano. Tendo o deputado Rubens Júnior
(PCdoB) como relator na CCJ, a proposta obteve parecer favorável e foi aprovada
pelo plenário em 8 de julho.
Apesar das diferenças
entre as propostas, Bira do Pindaré acha “positivo o fato de que o que era
nossa intenção principal tenha prosperado na Assembleia”. Ele considera “pouco
provável” que o veto de Roseana Sarney seja derrubado, mas apoia a iniciativa
de Othelino Neto de tentar derrubá-lo.
Opção conservadora

Othelino Neto diz que vai tentar derrubar o veto

A justificativa de veto da governadora do Maranhão é, para o deputado paulista
Carlos

Bezerra Jr., “uma opção conservadora, que vai na contramão dos avanços
da luta contra o trabalho escravo”. Já Othelino acredita que Roseana Sarney “se
demonstra insensível a um tema importante como esse, que está acima de questões
meramente partidárias”.

Para vetar a proposta de Othelino, a governadora do
Maranhão alegou que o texto é incompatível com o artigo 43 da Constituição do Estado do Maranhão, que garante ao Poder
Executivo exclusividade para propor leis de natureza tributária, categoria na
qual, no seu entendimento, o projeto de lei estaria incluído.
O próprio artigo 43 é
alvo de questionamento do deputado Hélio Soares (PP), que elaborou, em 2011,
uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visando alterá-lo para derrubar
essa exclusividade do Executivo. A PEC 03/2011 já foi aprovada por todas as
comissões da Assembleia Legislativa do Estado e passou em primeira votação, mas
ainda é necessária uma segunda votação antes que possa ser encaminhada à
governadora para sanção.
O Supremo Tribunal
Federal (STF) também vem discutindo a questão. De acordo com o advogado Eduardo
Corrêa, presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia da OAB no
Maranhão, “existem reiteradas decisões no STF sobre as quais os Poderes
Legislativos estaduais possuem poder de iniciativa para legislar sobre matéria
tributária”. “Tecnicamente a Assembleia Legislativa do Maranhão pode derrubar o
veto. A questão é se eles vão ter a disposição política para isso”, disse.
Trabalho escravo no Estado



Um levantamento de 2007 da
Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae) do Maranhão
mostrou que o Estado era então o principal fornecedor de mão de obra escrava.
Na lista suja, o Maranhão aparece ao lado do Tocantins como a
quinta unidade da federação com maior número de empregadores flagrados com
escravos. Dos 498 nomes, 34 são de flagrantes no Estado. Além disso, o Maranhão
tem a segundo pior colocação no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
(IDHM) de acordo com o Atlas do Desenvolvimento
Humano no Brasil 2013
.

0 Comentários

Deixe o seu comentário!

Rádio

Rádio Timbira Ao Vivo

Buscar

Mais Lidas

Quase metade do eleitorado não aprova apoio de Bolsonaro em São Luís
Apoiadores de Rubens Junior dão largada da campanha com grande carreata no domingo (27)
"Nossa militância está pronta para ir às ruas e fazer uma campanha alegre e vibrante, que é a marca das campanhas do PT", diz Honorato
PROS vai representar Instituto Emet por pesquisa tendenciosa
aplikasitogel.xyz hasiltogel.xyz paitogel.xyz