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Detran-MA esclarece sobre implantação de vistoria eletrônica

A diretoria do Detran-MA esclareceu por meio de nota distribuída ao público, as novas medidas em relação a procedimentos e taxas. Conforme esclarece o Detran-MA, desde 2013, por força da Resolução 446 do Conselho Nacional de Trânsito, o laudo de vistoria de identificação veicular passou a ser emitido exclusivamente por meio eletrônico.

O Detran-MA é um dos últimos órgãos da federação a implementar esta modalidade de vistoria que garante segurança plena, impedindo qualquer tipo de fraude. Por enquanto, a vistoria continua sendo realizada de forma manual. Após a implementação da placa Mercosul, a denominada “vistoria lacrada” não mais será permitida.

Ainda segundo a nota do Detran-MA, o sistema informatizado propicia melhor desempenho pelos vistoriadores do órgão. As vistorias podem ser feitas na sede, postos e Ciretrans.

Em relação aos valores das taxas, o diretoria do órgão deixa evidente que estes são previstos pelo Código Tributário Estadual de acordo com a tabela divulgada no Diário Oficial 181/2015 que desde sua edição não teve reajuste. Esclarece ainda que nenhuma taxa de vistoria do órgão foi fixada em R$ 11,80.

A vistoria eletrônica, diferente da manual, é mais completa e traz foto de chassi, motor; e partes do veículo como pneus, vidros, além de ser completamente computadorizada, agregando muito mais segurança ao processo.

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