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Deputados pedem apuração de denúncia de conflitos agrários em Bacabeira

Os
deputados Carlos Alberto Milhomem (PSD), Bira do Pindaré (PT) e Jota
Pinto (sem partido) solicitaram o apoio das autoridades constituídas,
principalmente o Ministério Público, para que apurem as informações sobre
conflitos agrários existentes no município Bacabeira, localizado a 58
quilômetros da capital maranhense. De acordo com os parlamentares, várias
famílias que residem na localidade Santa Quitéria foram desalojadas nos últimos
dias, a mando de um empresário que se apresentou como proprietário no local.
A medida
gerou um grande protesto, com os manifestantes bloqueando a MA-402, que liga
Bacabeira a Rosário, desde as primeiras horas do dia, provocando um grande
congestionamento no local.
O
primeiro a abordar o assunto foi Milhomem, que suspeita ser esta uma manobra
irregular. “Alguns ‘empresários’ tentaram à revelia, à força expulsar as
pessoas ali residentes, há muitos e longos anos. Faço este comunicado porque o
Estado de Direito ainda existe. Se alguém reivindica a terra, que o faça
legalmente. A manu militari, já passou a época. Então, chamo a atenção das
autoridades constituídas, principalmente do Ministério Público que tomem as
providências que o caso requer”, afirmou.
Segundo
Bira do Pindaré, o povoado fica exatamente em frente ao local onde está
prevista a construção da Refinaria Premium 1 e que elas são abrigam famílias há
décadas, contando já com vários benefícios. “Ninguém conhece esse empresário
Ernesto em Bacabeira. Mas ele se diz dono da área, vem por força, com várias
ações judiciais tentando expulsar essas famílias da localidade. São mais de 300
famílias que já habitam aquela localidade há décadas. Uma localidade que já tem
posto de saúde, tem escola pública, tem eletrificação, tem sistema de
abastecimento de água, 90% das casas são de alvenaria. Portanto, não podem ser
tratados como invasores, eles têm legitimidade na posse”, argumentou.
Da mesma
forma, Jota Pinto também protestou contra o despejo das famílias. “Eu conheço
de perto a luta que os moradores daquela área têm há muitos anos. Talvez seja
interessante que nós pudéssemos fazer uma visita à juíza, até porque a
associação, a comunidade já ganhou por diversas vezes aqui no Tribunal de
Justiça o direito de permanecer na terra deles, sendo, portanto, um absurdo o
que está acontecendo naquela região. Sugiro até que possamos fazer uma comissão
para visitar aquela área e também a juíza, para conhecer de perto a situação.
Mas estou preocupado com a comunidade que vem lutando há muito tempo com essa
confusão”, finalizou.

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