No mês da Consciência Negra, celebrado todo dia 20 de novembro, parlamentares negros protocolaram o Projeto de Lei nº 5.885/2019 que orienta União, estados e municípios a identificar e eliminar práticas de discriminação racial que prejudiquem o acesso igualitário da população aos serviços e às políticas públicas. O ato, que aconteceu nesta quarta-feira (6), no Salão Verde da Câmara dos Deputados, contou com a assinatura do deputado federal Bira do Pindaré (PSB-MA) e das deputadas Áurea Carolina (PSOL-MG), Benedita da Silva (PT-RJ), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Damião Feliciano (PDT-PB), David Miranda (PSOL-RJ) e Orlando Silva (PCdoB-SP).

“Nós todos que somos negros carregamos no corpo e na alma as marcas da escravidão. E é um tempo que nós não desejamos que retorne. Iniciativas como essa são tão importantes porque a gente se alinha, se perfila, se organiza, passa a mensagem de que somos capazes de ir além”, ressaltou o socialista.

O PL prevê o estabelecimento de diretrizes para a abordagem policial, bem como a inclusão de temas sobre a eliminação da discriminação de gênero, raça e credo nos planos nacionais, estaduais e municipais de Segurança Pública e Defesa Social. Também inclui cursos sobre enfrentamento ao racismo institucional, direitos, deveres e garantias fundamentais, de acordo com o Artigo 5º da Constituição Federal, na formação de servidores da administração pública e agentes de segurança pública e vigilância particular.

Bira do Pindaré lembrou que o racismo ainda é uma realidade no Brasil e que com a internet tem tomado grande força. “Com o advento da internet, foi dado voz a uma legião que acha que o racismo tem que retornar, que a escravidão tem que retornar. Nós discordamos e é por isso que levantamos a nossa voz enquanto parlamentares negros e negras para somarmos força e viabilizar ações como essa.”

Pelo projeto será elaborado um protocolo de enfrentamento ao racismo institucional em todas as esferas da administração pública para promoção do acesso igualitário e justo aos serviços oferecidos à cidadania.