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Projeto de Decreto Legislativo pode devolver Serra Pelada ao garimpeiros

A luta do deputado federal
Domingos Dutra (SDD/MA) pelos garimpeiros de Serra Pelada tem sido uma das
principais bandeiras em seu mandato nos últimos meses. Por isso, na noite de
terça-feira (19, ele e os deputados federais, Arnaldo Jordy (PPS/PA), Sebastião
Bala Rocha (SDD/AP), Zé Geraldo (PT/PA), Wandenkolk Gonçalves (PDB/PA) e
Giovanni Queiroz (PDT/PA) deram entrada ao Projeto de Decreto Legislativo
pedindo anulação da Portaria 514/2010 do Ministério de Minas e Energia
que concedeu a Serra Pelada – Companhia de Desenvolvimento Mineral a Concessão
para lavrar minério de ouro, paládio e platina no município de Curionopólis/PA
no antigo garimpo de Serra Pelada.
Em 2010, o Ministério de
Minas e Energia assinou Portaria transferindo o garimpo da Cooperativa dos
Garimpeiros de Serra Pelada, a Portaria de Lavra, para a empresa Serra Pelada
Companhia de Desenvolvimento Mineral (SPCDM), empresa que foi criada pela
Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (COOMIGASP), e pela
empresa canadense Colossus, escolhida pela Cooperativa para explorar, de forma
mecanizada, o garimpo de Serra Pelada.
O contrato feito em 2007,
com uma série de compromissos, de responsabilidade da Colossus, em que os
garimpeiros teriam 49% das ações e da produção do garimpo, e a Colossus 51%,
foi modificado. Com a alteração a empresa Colossus passou a ter 75% das ações e
da produção do garimpo, e a participação dos garimpeiros foi reduzida a apenas
25%. Para conseguir esta alteração contratual, a empresa canadense e a empresa
SPCDM corromperam a então diretoria da Cooperativa. “Até agora foram
descobertos 54 milhões nas contas particulares dos ex-diretores. Por isso, nós
estamos propondo a anulação desta Portaria, de tal forma que o garimpo de Serra
Pelada volte para seus verdadeiros donos, os garimpeiros”, completou o deputado.
Na ocasião o deputado
Domingos Dutra aproveitou para comunicar aos garimpeiros que, na quinta-feira
(21.11), haverá uma grande reunião em Cidelândia e em Açailândia. Na
sexta-feira, haverá reunião no Sindicato dos Trabalhadores Rurais em Imperatriz
e em Porto Franco. No sábado, as reuniões serão em Grajaú e em Barra do Corda.
 
“Vamos conscientizar os garimpeiros para recuperar o garimpo de Serra Pelada
para seus verdadeiros donos” Finalizou o deputado.

3 Comentários

  1. Caros Deputados, COOMIGASP é fraude total,o CNPJ pertence a COMGASP,os requerimentos ao DNPM ídem,,creio que os senhores sabem da VERDADE.Falar em
    COOMIGASP é ajudar o CRIME HEDIONDO que não prescreve.A diretoria da COMGASP,foi em 22/11/1989,deposta pelas armas de cerca de 300 pistoleiros sob o
    comando da CVRD/JoséSarnee Curió no comando do assalto.Continuar falando em
    COOMIGASP,significa dar prosseguimento ao crime que envolve Edison Lobão,Claudio Scliar,Shigeaki Ueki,Kuiomar Oguino e integrantes diversos de muito maior coturno.Reflitam o mal que realmente estão fazendo aos garimpeiros e ao Brasil.Vamos respeitar nosa CARTA MAGNA.Atenciosamente,Eliezer Luiz Jucá Soares(em função das perseguições de todos os tipos"ELEITO PELA 4ª VEZ)

  2. Provas é o que não faltam,ex:desde 2008 que mandamos informação ( 2),à BOLSA DE
    VALORES e recebemos respostas do presidente e da vice-presidente confirmando o
    recebimento,das falcatruas da legalmente inexistente COOMIGASP ( segundo a LEI
    (TODO O PROCESSO QUE CONTENHA VÍCIOS NÃO FORMA O ATO JURÍDICO PERFEITO,PORTANTO NÃO GERANDO NENHUM DIREITO!!!) >Atenciosamente,
    ELIEZER LUIZ JUCÁ SOARES

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