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Deputado volta a defender proposta que vai fortalecer o Judiciário

O deputado Simplício Araújo (Solidariedade/MA)
voltou a defender a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/2012), em
tramitação no Senado Federal, que permite a participação de todos os
integrantes do Judiciário na escolha dos presidentes dos tribunais plenos. A
proposta é de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).

“Apoio todas as propostas legislativas que
solidifiquem a estrutura judiciária brasileira e que ampliem a democracia nos
tribunais em todo o país. É fundamental que todos os magistrados possam
participar do processo”, disse o parlamentar.
Atualmente, o processo eletivo nos órgãos diretivos
dos tribunais de segundo grau não passa de uma mera homologação de um nome, já
que a escolha se dá entre três desembargadores mais antigos e que ainda não
tenham ocupado o cargo.
O deputado considera injusto que a eleição de
escolha para a gestão autônoma dos tribunais beneficie apenas os desembargadores
mais antigos, deixando de lado a competência dos outros magistrados. E
classificou de “insensatez” a regra que não permite a participação de
magistrados de primeiro grau como eleitores do processo de escolha de
presidentes dos tribunais.
“São os magistrados de primeiro grau que estão na
ponta do atendimento e sabem o que é melhor para o cidadão e o que fazer para
tornar a Justiça mais útil e mais ágil”, apontou. Simplício já solicitou
indicação ao Solidariedade para representar a sigla na comissão que irá
analisar a proposta.
Apenas uma pequena parcela de magistrados participa
das eleições para os seus órgãos diretivos. Estima-se que apenas 15%
da magistratura, seja estadual, trabalhista ou federal, possuam o direito
de eleger os presidentes dos seus respectivos tribunais. Não bastasse isso,
para ocupar a presidência de um tribunal é preciso ser o desembargador mais
antigo da Corte, de modo que, mesmo num universo restrito, nem todos os
desembargadores são elegíveis, o que torna o processo de escolha uma mera
homologação de um nome.

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