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Deputado quer regulamentar manifestações públicas

Dois
fenômenos recentes alertaram o Brasil nos últimos meses: os protestos que
representam legitimamente os interesses da população brasileira em seus vários
segmentos e a ação de criminosos mascarados. No intuito de enfrentar esse
problema, o deputado federal Costa Ferreira (PSC-MA), apresentou Projeto de Lei
que proíbe a utilização de máscaras, capacete de motociclista ou cobertura que
impeça a identificação da pessoa durante manifestações públicas.

“As
incursões de gangues sem rosto têm crescido e causado prejuízo patrimonial,
ameaçando a real intenção dos protestos. Realidade que precisa ser encarada com
seriedade no mundo em que o radicalismo ganha fôlego”, disse o parlamentar.

O
projeto tem a finalidade de permitir a fácil identificação de quem venham a
participar de atos públicos e instrumentalizar as autoridades com diploma legal
capaz de tipificar criminalmente e responsabilizar especificamente os que o
infringirem.


Segundo
Ferreira, a principal intenção é respaldar as forças de segurança pública para
exigirem a retirada da cobertura. “Preferimos acrescentar um artigo à Lei de
Contravenções Penais, pois nos parece a solução mais equilibrada e proporcional
para coibir a ocultação do rosto de uma pessoa. Na certeza de que a nossa iniciativa se constitui em
aperfeiçoamento oportuno e relevante para o ordenamento jurídico federal,
esperamos poder contar com o apoio dos nobres”, finalizou.

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