O deputado estadual Duarte Jr (PSB) promove audiência pública nesta terça-feira, dia 22, para tratar sobre a inclusão de crianças com deficiência nas escolas da rede particular. A audiência acontece a partir das 9h, no auditório da Assembleia Legislativa, e vai reunir representantes do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), do PROCON Maranhão, das famílias dos alunos e das instituições de ensino.

A audiência tem como objetivo combater as recusas de matrículas de crianças com deficiência enfrentadas por muitas famílias em escolas da rede privada no estado.

Além do deputado Duarte Jr, participarão dos debates o promotor de Justiça, Lindonjonson Gonçalves, o chefe da Assessoria Jurídica do PROCON Maranhão, Ricardo Cruz, representantes das instituições de ensino e das famílias de alunos com deficiência, além da comunidade escolar e sociedade em geral.

No dia 4 deste mês, o parlamentar, acompanhado de membros do Ministério Público, participou de audiência pública para tratar sobre a inclusão de crianças com deficiência nas escolas públicas. Em São Luís, o MP tem garantido o acesso de estudantes nas escolas da rede municipal por meio de ações judiciais.

O deputado estadual Duarte Jr é autor de leis que visam ampliar a inclusão e garantir o acesso à educação de crianças com deficiência. A Lei Estadual Nº 11.715, de 12 de maio de 2022, determina a reserva de vagas na rede pública e privada de educação para crianças e jovens com Síndrome de Down. Já a Lei Estadual Nº 11.716, de 12 de maio de 2022, obriga as instituições públicas e privadas de ensino a disponibilizarem cadeiras em locais determinados nas salas de aula às pessoas com Síndrome de Down.

E a Lei Estadual Nº 11.713, de 12 de maio de 2022 determina a adoção do Sistema de Inclusão Escolar “ABA” para crianças e jovens com Síndrome de Down nas escolas da rede pública estadual de ensino.