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Deputado que denunciou venda de sentença no TRE-MA vai depor como testemunha na PF

Corte do TRE-MA solicita abertura de investigação à Polícia Federal

Os membros do Tribunal Regional
Eleitoral do Maranhão e o procurador regional eleitoral, em sessão realizada
nesta quinta-feira (12), assinaram ofício que será enviado na sexta-feira (13)
ao superintendente da Polícia Federal, requisitando abertura de inquérito para
investigar denúncia feita pelo deputado federal Hildo Rocha na tribuna da
Câmara dos Deputados, repercutida em vários veículos de comunicação.

Segundo Rocha, Edilomar Nery de Miranda
foi procurado por emissário do TRE-MA exigindo dinheiro para influenciar no
resultado de julgamento de processo que pedia sua cassação como prefeito de
Ribamar Fiquene, que estava tramitando no órgão.

No Ofício, a Corte e o MPE destacam que
o parlamentar expôs ter conhecimento sobre as circunstâncias do fato relatado
que, em tese, configura conduta definida como crime. Por este motivo, como não
é individualizada a pessoa a quem se referiu o deputado federal, são indicados
para oitiva, na qualidade de testemunhas, o próprio Hildo Rocha e o prefeito de
Ribamar Fiquene, porque, até o presente momento, são os únicos conhecedores
tanto da identidade do agente da conduta como dos detalhes e do contexto em que
se deu a abordagem.

“Nesse contexto, com fundamento no
artigo 5º, II do Código de Processo Penal, os desembargadores eleitorais
integrantes do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e o procurador regional
eleitoral, subscritores deste expediente, requisitam a instauração de inquérito
policial para apuração dos fatos”.

Respeitando ao que prevê o artigo 221 do Código de
Processo Penal, tanto Hildo Rocha como Edilomar, por terem prerrogativas quanto
aos cargos que ocupam, deverão ser inquiridos em datas, locais e horários
previamente ajustados entre eles e a PF.

 

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