Depois de
14 dias de greve no sistema de transporte público em São Luís, o deputado
Roberto Costa (PMDB) subiu à tribuna para denunciar a omissão do prefeito da cidade,
João Castelo. De acordo com o parlamentar a única ação do prefeito foi dizer,
por meio de nota oficial, que nada tem a ver com a greve e que essa é uma
questão trabalhista.

“A única
ação do prefeito foi dizer que não tem nada a ver com a greve. Se ele não tem
nada a ver com a greve então os responsáveis são as 700 mil pessoas
prejudicadas? A presidente do TRT, desembargadora Ilka Esdra, é a única
autoridade que já interveio na greve e já fez, com excelência, tudo o que podia
dentro do âmbito judicial”, disse Costa.

Diante
dos fatos expostos por Costa, ele irá protocolar no Ministério Público, nesta
terça-feira (29), uma representação pedindo apurações sobre a omissão do
prefeito de São Luís no tocante à greve no sistema de transporte público em São
Luís.

O
parlamentar lembrou a decisão da desembargadora Ilka, a qual chama a atenção da
prefeitura enquanto concedente de um serviço público. “Em uma parte de sua
decisão, a doutora Ilka afirma que a intervenção da prefeitura é necessária:
‘Registra-se, ainda, que a Lei nº 8.987/1985, que dispõe sobre o regime de
concessão e permissão da prestação de serviços públicos, em seu art. 32, reza
que o poder concedente poderá intervir na concessão, com o fim de assegurar a
adequação na prestação do serviço, bem como o fiel cumprimento das normas
contratuais, regulamentares e legais pertinentes. Essa intervenção do
concedente na exploração do serviço concedido é necessária para assegurar a
regularidade e continuidade em caso de deficiência na prestação de serviços concessionário’”,
afirmou o deputado.

Roberto
Costa explicou que os danos da greve se estendem à população como um todo,
inclusive para os setores do comércio, educação e saúde. “De acordo com um
levantamento feito pelo Sindicato dos Comerciários, da CDL e da Fercomércio, os
comerciantes já tiveram um prejuízo em torno de 35%, portanto o comércio está
extremamente prejudicado. As aulas em muitas faculdades foram suspensas e nas
escolas vários alunos estão faltando. E as pessoas agora perderam até o direito
de ficar doentes, já que não tem nem como ir a um hospital”, lembrou Costa.

“É
necessário que o poder público municipal faça uma intervenção para garantir a
solução deste problema. E aqui eu falo sem nenhum rancor político ou
ideológico. O que não pode é a população ficar desassistida”, finalizou Roberto
Costa.