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Deputado denuncia a forma truculenta que bancos estão cobrando consignados  

O deputado Yglésio Moisés (PROS), em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (3), recamou contra a forma acintosa que os bancos, particularmente o Bando do Brasil, estão cobrando os empréstimos consignado dos servidores, que foram suspensos no período mais crítico da pandemia no novo coronavírus por conta de uma Lei de autoria dos deputados Helena Duailibe e Adriano Sarney (PV).

Como a Lei aprovada pela Assembleia foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, agora, segundo denunciou o parlamentar, o Banco do Brasil, de forma autoritária, tenta fazer com que os clientes que tiveram as parcelas do pagamento dos empréstimos suspensas neste período paguem de uma vez ou façam outro consignado com novas taxas, ainda que a pandemia ainda seja uma ameaça para a população mesmo com a economia voltando a dá sinais de reaquecimento.

Não custa nada lembrar que há um Código de Defesa do Consumidor que regula essas relações. Tem um evento que foi superveniente, excepcional, a pandemia nesse momento, a lei, ela não foi feita pela população, pela população que tinha empréstimos consignados que foram suspensos, teve muita gente, inclusive que nem foi pedir ao banco a suspensão dos empréstimos, mas, por força da lei, obviamente, eles foram mantidos naquele momento ali sem ser descontado, e agora essas pessoas estão tendo dificuldades, porque os bancos ou estão descontando de maneira direta, ou estão ligando para os clientes, de uma maneira muito truculenta, inclusive, para dizer que ou elas fazem um novo consignado, com uma nova taxa, ou pagam aquilo de uma vez embutindo juros e multa”, critica Yglésio.

Para o deputado, as pessoas não são culpadas pela decretação da inconstitucionalidade e que o STF ao decretar a inconstitucionalidade, não fez a modulação da decisão. “Ele (STF) simplesmente decretou a inconstitucionalidade no dispositivo do acordão. O que acontece? Ele não disse como deveria ser feito esse novo desconto, essa compensação. Mas é uma coisa muita clara. Tão clara que a Promotoria de Relações de Consumo, a Lítia Cavalcante, a promotora, já ajuizou uma ação civil pública principalmente contra o Banco do Brasil, que é quem detém a maioria das contas de servidores públicos do Estado do Maranhão”

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