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Deputado condena voto de João Alberto contra a PEC dos mensaleiros

O deputado
Othelino Neto (sem partido) criticou nesta manhã de quinta-feira (12) a postura
do senador João Alberto de Sousa (PMDB) em votar contra a chamada “PEC dos mensaleiros”, que prevê a perda automática de mandato de parlamentares
condenados por crimes contra a administração pública ou improbidade
administrativa. O parlamentou lamentou o fato do único voto contra a matéria ter sido do senador
maranhense, que é o presidente do Conselho de Ética do Senado.
“Eu quero lamentar
o fato de um senador maranhense ter sido o único a votar contra esta PEC. Ele
foi, inclusive, motivo de uma referência específica na Folha de São Paulo, no
Estadão e no Bom Dia Brasil e fez com que o Maranhão, mais uma vez, seja
destaque negativo na imprensa nacional ”, disse  Othelino apesar de
reconhecer que o senador tem o direito de tomar a posição que considerar
melhor.
Em seu
pronunciamento, o deputado disse que a PEC é fruto da pretensão social, das manifestações nas
ruas e do grande vexame que foi o fato da Câmara Federal ter mantido o mandato
de um deputado federal que cumpre pena por conta de condenação no Supremo
Tribunal Federal (STF).
Batizada de “PEC dos
mensaleiros”, na prática, ela pode impedir que os deputados condenados no
julgamento do mensalão sejam absolvidos posteriormente por seus pares. A
proposta seguirá ainda para a Câmara dos Deputados, onde terá longo trâmite e
só valerá, de fato, se for promulgada antes do fim do julgamento dos recursos
do caso.
O texto da PEC
18/2013, de autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), determina a
perda automática de mandato nos casos em que o Código Penal prevê essa
penalidade. Isso vale para três tipos de improbidade administrativa
(enriquecimento ilícito, causar lesão ao erário e atentar contra a
administração pública) e crimes contra a administração pública punidos com
prisão por mais de um ano (corrupção, peculato, tráfico de Influência).
A aprovação veio como uma resposta do
Senado à manutenção, pela Câmara Federal, do mandato do deputado federal preso,
Natan Donadon (sem partido-RO). Na opinião de parte dos senadores, a medida tem
um efeito mais moralizante do que o fim do voto secreto, por exemplo.

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