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Decisão de advogado de Roseana fundamenta parecer de cassação

Sepúlveda Pertence, advogado de Roseana Sarney
Entre os
argumentos apresentados pelo Procurador da República Roberto Gurgel no parecer
que pede a cassação de mandato da governadora Roseana Sarney(PMDB) e do
vice-governador Washington Oliveira (PT) está uma decisão que integra a
jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), datada do ano de 2001,  cujo
relator foi o então ministro do TSE Sepúlveda Pertence, que hoje faz parte da
bancada de advogados da governadora.
Em um dos
trechos do parecer, Roberto Gurgel refuta o argumento apresentado pela defesa
da governadora Roseana Sarney de que o festival de convênios cujos valores
ultrapassam R$ 300 milhões de reais, assinados em 2010, não poderia ser
considerado prática de abuso de poder político e econômico, por ter ocorrido
fora do período vedado pela legislação.
O
argumento é contrariado pelo atual procurador-geral da República e, para
sustentar esse posicionamento, Gurgel usa tese apresentada por Sepúlveda
Pertence em 2001, em que o ex-ministro e atual advogado de Roseana diz que há
relação de causa e efeito em celebração de convênios feita em períodos próximos
das eleições, ainda que não esteja dentro do calendário eleitoral (que começa
em julho do ano do pleito).
Roberto
Gurgel ressalta que não é possível  estabelecer uma data ou período em que
a prática ou abuso de poder seja permitida e no parecer por ele elaborado, são
incluídos como fundamentos jurídicos dessa afirmação  diversas decisões do
TSE a respeito do tema.
Uma
dessas decisões teve como relator Sepúlveda Pertente. Elas reforçam a posição
do TSE sobre a não-existência de um marco temporal para configurar abuso de
poder  político e econômico no uso de convênios. Baseado nesta
jurisprudência  e nas provas apresentadas no processo, Roberto Gurgel
afirma “com segurança que houve abuso de poder econômico e político, apto a
comprometer a legitimidade da eleição e o equilíbrio da disputa”.

*Maranhão da Gente

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