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Decreto que instituiu escola sem censura no Maranhão repercute na classe política

Deputado Professor Marco Aurélio defendeu o Decreto do governador

O Decreto assinado pelo governador Flávio Dino (PCdoB), que assegura escola sem censura no Maranhão, teve forte repercussão no plenário da Assembleia Legislativa, na sessão desta manhã de terça-feira (13). O deputados Professor Marco Aurélio (PCdoB) classificou como uma atitude corajosa do Governo barrar a chamada Escola Sem Partido no Estado, enquanto o deputado Adriano Sarney (PV), defensor do projeto que colocar camisa de força nos professores, disse ser inconstitucional, mas acabou levando uma enquadrada do parlamentar comunista.

“Foi uma atitude corajosa em tempos difíceis, em tempos em que se procura negar a liberdade do professor de ensinar, de defender suas ideias, de procurar dar ao aluno a liberdade para que ele possa construir a sua criticidade. Atitude corajosa quando muitos falam em escola sem partido. O Governador Flávio Dino assegura ao Estado do Maranhão o direito constitucional de se ter uma escola com liberdade e sem censura”, observou Marco Aurélio.

Para o deputado do PCdoB, que é profissional do ensino, além de repercutir em todo país, “essa atitude de coragem do Governador Flávio Dino deu ânimo, deu uma segurança aos educadores, porque quem fala em um modelo de cercear, de tirar a liberdade do professor e do aluno, quem fala nisto nunca foi educador ou tem intenções autoritárias. O professor não é um mero reprodutor de conhecimentos. O professor tem que ter a liberdade para compartilhar os seus saberes, para formar no cidadão, na criança, no jovem, a criticidade e dar-lhes a liberdade de escolher. Não se trata de doutrinar, mas de dar ao professor, ao aluno, aos servidores a liberdade de expressão, uma garantia constitucional”, explicou Marco Aurélio.

Conforme o parlamentar comunista, Dino assinou o Decreto baseado no artigo 206 da Constituição Federal, que garante, no Maranhão, a escola com liberdade sem censura. “O artigo 206 da Constituição Federal diz que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. Repito, liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e com existência de instituições públicas e privadas de ensino”, ensina.

Inconformado com a decisão do governador, o deputado Adriano Sarney tentou desqualificar o Decreto alegando inconstitucionalidade  e que o governador estaria usando a educação do Estado para fazer política, mas acabou sendo confrontado com a realidade dos fatos quando o deputado Marco Aurélio mostrou que o sobrinho da ex-governadora Roseana Sarney (MDB), que implantou o ensino a distância e disse que Adriano não sabe o  que é escola pública porque nunca entrou numa, sendo frequentador das melhores escolas particulares do Maranhão, Brasília e do mundo e mostrou ao parlamentar o artigo da Constituição que a ampara a decisão do governador de não permitir censura na rede pública de ensino do Maranhão.

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