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Declarações de Eduardo Bolsonaro sobre volta do AI-5 são ‘repugnantes’ e passíveis de punição, diz Rodrigo Maia

O Globo — O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), qualificou como “repugnantes” as declarações de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sobre a possibilidade de um novo ” AI-5 ” como resposta a uma suposta “radicalização” da esquerda . O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também repudiou as declarações de Eduardo Bolsonaro.

Em nota oficial, o presidente da Câmara afirmou ainda que a “apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras”.

A declaração de Eduardo foi dada em entrevista à jornalista Leda Nagle, publicada em um canal do Youtube na manhã desta quinta-feira.

— Vai chegar um momento em que a situação vai ser igual a do final dos anos 60 no Brasil, quando sequestravam aeronaves, quando executavam-se e sequestravam-se grandes autoridades, cônsules, embaixadores, execução de policiais, de militares. Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E a resposta, ela pode ser via um novo AI-5, via uma legislação aprovada através de um plebiscito, como aconteceu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada — afirmou  Eduardo.

Na nota, Maia diz que o Brasil é um Estado Democrático de Direito e “retornou à normalidade institucional desde 15 de março de 1985, quando a ditadura militar foi encerrada com a posse de um governo civil”.

O presidente da Câmara lembra ainda que Eduardo jurou respeitar a Constituição ao tomar posse como deputado federal.

“Manifestações como a do senhor Eduardo Bolsonaro são repugnantes, do ponto de vista democrático, e têm de ser repelidas como toda a indignação possível pelas instituições brasileiras”, registra Maia.

Na tarde desta quinta-feira, em Vitória (ES), o presidente da Câmara não quis falar sobre o assunto a jornalistas, mas reiterou que sua posição está expressa em nota oficial.

‘Retrocesso autoritário’

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, por meio de nota,  disse que, como presidente também do Congresso, “honra a Constituição Federal” e que o “respeito e harmonia entre Poderes é o alicerce da democracia, que é intocável sob o ponto de vista civilizatório”.

“É lamentável que um agente político, eleito com o voto popular, instrumento fundamental do Estado democrático de Direito, possa insinuar contra a ferramenta que lhe outorgou o próprio mandato. Mais do que isso: é um absurdo ver um agente político, fruto do sistema democrático, fazer qualquer tipo de incitação antidemocrática. E é inadmissível essa afronta à Constituição”, disse Alcolumbre.

Alcolumbre acrescentou que “não há espaço para que se fale em retrocesso autoritário”.

Davi Alcolumbre, Rodrigo Maia e líderes de partidos políticos estudam também assinar uma nota conjunta em defesa das instituições democráticas.

Leia a íntegra da nota de Maia:

“Uma Nação só é forte quando suas instituições são fortes.

O Brasil é um Estado Democrático de Direito e retornou à normalidade institucional desde 15 de março de 1985, quando a ditadura militar foi encerrada com a posse de um governo civil.

Eduardo Bolsonaro, que exerce o mandato de deputado federal para o qual foi eleito pelo povo de São Paulo, ao tomar posse jurou respeitar a Constituição de 1988.

Foi essa Constituição, a mais longeva Carta Magna brasileira, que fez o país reencontrar sua normalidade institucional e democrática. A Carta de 88 abomina, criminaliza e tem instrumentos para punir quaisquer grupos ou cidadãos que atentem contra seus princípios – e atos institucionais atentam contra os princípios e os fundamentos de nossa Constituição.

O Brasil é uma democracia.

Manifestações como a do senhor Eduardo Bolsonaro são repugnantes, do ponto de vista democrático, e têm de ser repelidas como toda a indignação possível pelas instituições brasileiras.

A apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras. Ninguém está imune a isso. O Brasil jamais regressará aos anos de chumbo.

Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados”

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