O corregedor-geral de Justiça, desembargador Cleones Carvalho Cunha, aproveitou a sessão plenária do Tribunal de Justiça desta quarta-feira (19) para repudiar a reportagem da TV Globo, exibida no programa “Fantástico”, no último domingo (16), por ter colocado a Justiça como
vilã no caso que o operário da Caema, José Raimundo Pires foi agredido por policiais sob o comando do truculento delegado Castelo Branco.

Cleones Cunha fez questão de explicar que, ao contrário do que a
reportagem exibiu, a Justiça não condenou o operário da Caema José Raimundo
Pires a pagar R$ 200 “por ter apanhado”, como ele disse na reportagem. O que na
verdade ocorreu foi um acordo, aceito pelo operário e por seus advogados, por
livre e espontânea vontade, após proposta de transação penal feita pelo
Ministério Público em audiência no 1o Juizado Especial Criminal de
São Luís.

“A
matéria não condiz com a verdade e omite que o delegado envolvido no caso
também foi acionado pelo operário e também aceitou transação penal e pagou R$ 1
mil”, comentou no plenário o corregedor-geral.

Para conhecerem
todos os esclarecimentos feitos pela Corregedoria Geral da Justiça à
imprensa,  os desembargadores receberam cópias da nota distribuída na
segunda-feira (17) à toda a imprensa. O Des. Cleones Cunha também ressaltou o
equívoco da matéria citando nota divulgada pelo Sindicato dos Urbanitários do
Maranhão, que deu suporte na defesa do operário. “O próprio Sindicato dos
Urbanitários afirma que não houve nenhuma condenação, mas uma transação penal
aceita pelo operário”, frisou.

O Des.
Cleones Cunha informou, ainda, que a nota, contendo os esclarecimentos
inclusive do juiz titular do 1o Juizado Especial Criminal, Lucas
Ribeiro Neto, foi enviada oficialmente ao corregedor Nacional de Justiça,
ministro Fernando Falcão.

Os
desembargadores do TJMA apoiaram a posição do corregedor-geral Cleones Cunha, e
o desembargador presidente Antônio Guerreiro Júnior determinou que todo o
pronunciamento do corregedor conste na Ata da Sessão Plenária Administrativa
desta quarta-feira, 19 de dezembro de 2012.