Corregedoria da Justiça vai instaurar sindicância para apurar conduta autoritária de juiz

Jorge Vieira
9/dez/2014
Notícias

Corregedoria da Justiça vai instaurar sindicância para apurar conduta autoritária de juiz

A Corregedoria Geral da Justiça
do Maranhão vai apurar a conduta do juiz Marcelo Testa Baldochi, titular da 4ª
Vara Cível da Comarca de Imperatriz (665km da capital), em fato ocorrido no dia
6 de dezembro de 2014, no aeroporto da cidade, quando, de forma autoritária, deu voz de prisão a três funcionários da TAM por ter chegado para embarcar quando o avião já estava com as portas fechadas e pronto para decolar.

Na Portaria 4824/2014, que
instaura a sindicância, o corregedor em exercício, desembargador Antonio
Fernando Bayma Araújo, destaca que há “fortes indícios de conduta incompatível
com o exercício da magistratura, por transgressão ao disposto no art. 35, VIII,
da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar nº. 35, de 14 de
março de 1979); art. 37 do Código de Ética da Magistratura; e art. 85, VIII, do
Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão (Lc 14/91”, diz o texto
do documento.

Bayma Araújo (foto)– que substitui a
corregedora Nelma Sarney, que participa de um congresso internacional durante
esta semana – informa também que as providências legais só foram tomadas na
manhã desta terça-feira (09) em decorrência do fato ter ocorrido no fim de
semana, que foi estendido pelo feriado de Nossa Senhora da Conceição, data que
também se comemora o Dia da Justiça.

A adoção das providências
legais já foi informada à corregedora nacional da Justiça, ministra Nancy
Andrighi. A sindicância será presidida pelo corregedor em exercício, que
designou os juízes corregedores José Américo e Tyrone José para conduzir os
trabalhos.

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