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Convênio agiliza assistência judiciária gratuita


Convênio celebrado entre o Poder Judiciário do Maranhão e a Justiça
Federal vai permitir o pagamento de honorários periciais e de advogados
dativos que atuarem em processos de interesse da União nos casos de
Assistência Judiciária Gratuita (AJG), junto às comarcas e termos
judiciários onde não há varas federais.

Com o convênio – assinado nesta terça-feira (18) – a Justiça estadual
vai poder acessar, a partir do dia 2 de janeiro de 2013, o Sistema
Informatizado de Pagamento de Honorários da Justiça Federal de 1º Grau,
com o objetivo de viabilizar o pagamento de advogados dativos e peritos
autorizados a receber os honorários, a serem pagos pela Justiça Federal.

O convênio tem validade de 60 meses e abrange os processos de interesse
da União, principalmente na área previdenciária e de execução fiscal,
nas quais atuem juízes de Direito investidos da jurisdição federal
delegada, que alcança 109 comarcas do Estado onde não há vara federal.
Atualmente, apenas as comarcas de Imperatriz, Caxias e Bacabal possuem
sedes da Justiça Federal.

SISTEMA – O Sistema de Pagamento de Honorários AJG permite o cadastro
de pessoas físicas e jurídicas, de forma que possam atuar como advogados
voluntários e dativos, peritos, tradutores e intérpretes.

Segundo o diretor do foro da Justiça Federal no Maranhão, Ricardo
Macieira, as solicitações e autorizações de pagamento de honorários – 
hoje enviadas por meio de ofício da autoridade judiciária – serão
encaminhadas eletronicamente, pelo sistema.

“A escolha do perito ou defensor é feita pelo sistema, que indica o
profissional que vai atuar no processo de forma igualitária, como um
sistema de distribuição,” destacou o diretor do foro, Ricardo Macieira.

A juíza auxiliar da presidência do TJMA, Francisca Galiza, informou que
98% dos juízes estaduais vão utilizar o sistema de pagamento de
honorários da Justiça Federal. Os juízes serão informados sobre o acesso
ao sistema para solicitação de honorários devidos e autorização do
pagamento aos profissionais. Com base nas informações, a Justiça Federal
efetuará o pagamento.
 

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