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Contra voto do MP e decisão da primeira instância, TRE-MA defere candidatura de João Martins

Contra o voto do Ministério Público Eleitoral (MPE) e a decisão do juiz titular da 111ª Zona Eleitoral, Ivis Monteiro Costa, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) deferiu o recurso apresentado pela coligação de João Martins (MDB) contra o indeferimento da candidatura a prefeito de Bequimão.

Em seu voto, o procurador regional eleitoral, Juraci Guimarães, enfatizou que o parecer do Ministério Público Eleitoral e a decisão do juiz em indeferir a candidatura de João Martins estão respaldados na lei, que proíbe a candidatura de irmãos socioafetivos. “É notório no município que quando se trata de disputa eleitoral a relação socioafetiva entre os irmãos (João e Zé Martins) e com o pai (Juca Martins) são exploradas, mas na disputa judicial isto é rejeitado por eles”, disse o procurador.

O relator José Joaquim Figueiredo dos Anjos justificou sua decisão invocando causos supostamente ocorridos na Baixada em que a relação afetiva seria corriqueira entre as pessoas não representando efetivamente a ligação familiar.

A impugnação contra a candidatura de João Martins foi ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pelas coligações “Bequimão Livre: uma nova cara, um novo jeito” e “Renovação e Confiança”, que denunciaram a existência de inelegibilidade reflexa do impugnado, sob fundamento da presença de relação socioafetivo do atual prefeito Zé Martins (MDB) como “irmão de criação”, que se encontra no seu segundo mandato consecutivo.

Apesar da decisão favorável da Corte Eleitoral, a candidatura de João Martins deve enfrentar novo recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e poderá ser indeferida. Neste caso, os votos seriam anulados.

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