O Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira,
a emenda constitucional que aumenta os repasses de impostos federais ao Fundo
de Participação dos Municípios (FPM). O texto, previamente aprovado por
senadores e deputados com o apoio do governo, estabelece um aumento de 1 ponto
percentual no total destinado pela União ao FPM de forma gradual: 0,5 ponto
percentual em 2015 e 0,5 ponto em 2016.

Atualmente, a Constituição determina que
23,5% dos recursos arrecadados com o Imposto de Renda (IR) e com o
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sejam repassados ao FPM. Com a
emenda, esse percentual subirá para 24,5%.

Segundo o presidente do Congresso, senador Renan
Calheiros (PMDB-AL), o repasse ao FPM previsto para julho de 2015 será de 1,4
bilhão de reais e as prefeituras terão, em julho de 2016, uma renda adicional
de 2,8 bilhões de reais. A Secretaria do Tesouro Nacional estima que neste ano
serão repassados 65,9 bilhões de reais ao FPM. Até outubro foram repassados
49,7 bilhões de reais.

O aumento dos repasses federais a municípios é uma
demanda recorrente de prefeitos, que se deparam com a queda do volume de
recursos do FPM por causa da desaceleração da econômica e da desoneração do IPI
promovida pelo governo federal para estimular a indústria. Por se tratar de uma
emenda, o texto será publicado no Diário Oficial do Congresso sem a
necessidade de sanção da presidente Dilma.  

(Com agência Reuters)