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Comissão da Verdade aponta 244 mortes durante a ditadura

José
Cruz/Agência Brasil

Depois de
dois anos e sete meses de trabalho, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) confirmou,
em seu relatório final, 434 mortes e desaparecimentos de vítimas da ditadura
militar no país. Entre essas pessoas, 210 são desaparecidas.

No documento entregue hoje (10) à presidenta Dilma
Rousseff, com o relato das atividades e a conclusão dos trabalhos realizados, a
CNV traz a comprovação da ocorrência de graves violações de direitos humanos.
“Essa comprovação decorreu da apuração dos fatos que se encontram
detalhadamente descritos no relatório, nos quais está perfeitamente configurada
a prática sistemática de detenções ilegais e arbitrárias e de tortura, assim
como o cometimento de execuções, desaparecimentos forçados e ocultação de
cadáveres por agentes do Estado brasileiro” diz o texto.

Mais de 300 pessoas, entre militares, agentes do
Estado e até mesmo ex-presidentes da República, foram responsabilizadas por
essas ações ocorridas no período que compreendeu a investigação. O documento
diz ainda que as violações registradas e comprovadas pela CNV foram resultantes
“de ação generalizada e sistemática do Estado brasileiro” e que a repressão
ocorrida durante a ditadura foi usada como política de Estado “concebida e
implementada a partir de decisões emanadas da Presidência da República e dos
ministérios militares”.

Outro ponto de destaque das conclusões do relatório
é que muitas das violações comprovadas durante o período de investigação ainda
ocorrem nos dias atuais, apesar da existência de um contexto político
diferente. Segundo o texto, “a prática de detenções ilegais e arbitrárias,
tortura, execuções, desaparecimentos forçados e mesmo de ocultação de cadáveres
não é estranha à realidade brasileira contemporânea” e crescem os números de
denúncias de casos de tortura.

Diante dessas conclusões, o relatório final da CNV
traz 29 recomendações, divididas em três grupos: medidas institucionais,
iniciativas de reformulação normativa e de seguimento das ações e recomendações
dadas pela comissão.

Entre as recomendações estão, por exemplo, questões
como a determinação da responsabilidade jurídica dos agentes públicos
envolvidos nessas ações, afastando a aplicação da Lei da Anistia (Lei
6.683/1979) por considerar que essa atitude “seria incompatível com o direito
brasileiro e a ordem jurídica internacional, pois tais ilícitos, dadas a escala
e a sistematicidade com que foram cometidos, constituem crimes contra a
humanidade, imprescritíveis e não passíveis de anistia”.

A CNV recomenda também, entre outros pontos, a
desvinculação dos institutos médico-legais e órgãos de perícia criminal das
secretarias de Segurança Pública e das polícias civis, a eliminação do auto de
resistência à prisão e o estabelecimento de um órgão permanente para dar
seguimento às ações e recomendações feitas pela CNV.

Em suas mais de 3 mil páginas, o documento traz
ainda informações sobre os órgãos e procedimentos de repressão política, além
de conexões internacionais, como a Operação Condor e casos considerados
emblemáticos como a Guerrilha do Araguaia e o assassinato da estilista Zuzu
Angel, entre outros. O volume 2 do documento traz informações sobre violações
cometidas contra camponeses e indígenas durante a ditadura.

A Comissão Nacional da Verdade foi instalada em
2012. Criada pela Lei 12.528/2011, a CNV será extinta no dia 16 de dezembro.

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