Começa tramitar na Assembleia Legislativa PEC da Emenda Impositiva – Jorge Vieira

2 de agosto de 2017

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02/08/2017 -

Jorge Vieira -

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Começa tramitar na Assembleia Legislativa PEC da Emenda Impositiva

César Pires, autor da PEC Impositiva, conta com o apoio de vinte parlamentares

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quarta-feira (2), o Projeto de Emenda Constitucional, de autoria do deputado César Pires (PEN), que torna impositiva a execução das emendas parlamentares apresentadas durante a deliberação do Orçamento do Estado.

A polêmica proposta foi lida em plenário, na sessão desta manhã, e será publicada amanhã no Diário Oficial da Assembleia, devendo pautar os debates nos próximos dias, visto que o parlamentar autor da proposição, oficialmente pertence à base do governo, mas apenas 20 dos 42 deputados assinaram.

Conforme o teor da PEC, caso seja aprovada, todos os deputados teriam direito assegurado as emendas parlamentares, ou seja, o governo será obrigado a cumprir o que foi aprovado pelo plenário da Assembleia.

Pela regra atual, as emendas parlamentares não são impositivas, portanto, necessitam da vontade do governante libera-las, o que acaba gerando muita insatisfação dos parlamentares que fazem oposição a quem está no governo, sempre relegados a segundo plano.

Após a leitura da PEC, no entanto, César Pires usou a tribuna para agradecer aos parlamentares os vinte deputados que assinaram.

“Parabenizo a Mesa Diretora da Assembleia que leu e publicará amanhã a PEC das Emendas Impositivas. Apesar de necessitarmos de apenas 14 assinaturas, nós conseguimos 20 assinaturas. Quero agradecer a todos os colegas que compreenderam a importância dessa iniciativa, pois queremos um parlamento realmente livre”.

Assinaram a PEC das emendas impositivas os deputados César Pires, Sousa Neto, Wellington do Curso, Nina Melo, Adriano Sarney, Antônio Pereira, Sérgio Vieira, Edilázio Júnior, Graça Paz, Cabo Campos, Max Barros, Júnior Verde, Edivaldo Holanda, Andrea Murad, Alexandre Almeida, Josimar de Maranhãozinho, Eduardo Braide e Hemetério Weba.

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