O Governo do Estado, através da secretaria de Cultura, lançou nesta segunda-feira (13) a programação do Carnaval do Maranhão 2023. O evento contou com a participação do procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau. Em entrevista coletiva, no Palácio dos Leões, o governador Carlos Brandão (PSB) informou que mais de 70% dos 217 municípios maranhenses foram contemplados com verbas do orçamento estadual para o custeio das festas carnavalescas.

Os investimentos possibilitaram a contratação de mais de 130 bandas e grupos carnavalescos, que irão garantir mais de 700 apresentações na capital e no interior nos cinco dias de Carnaval.

Brandão esclareceu que o repasse dos recursos públicos aos municípios, por meio de emendas parlamentares aprovadas pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa, buscou seguir a Recomendação do Ministério Público do Maranhão acerca da adoção de medidas necessárias para garantir a aplicação eficiente e proba dos recursos públicos, em especial, no fomento de contratações de artistas locais e regionais.

Publicada pelo procurador-geral de justiça no dia 20 de janeiro, a Recomendação buscou prevenir eventuais irregularidades e possível sobrepreço nas contratações, referentes às festividades de carnaval, evitando futura responsabilização por ato de improbidade administrativa e/ou por crime de responsabilidade.

“Reafirma-se que a presente Recomendação tem caráter unicamente orientativo e preventivo, sabendo-se que as referidas festividades são eventos tradicionais do país e que os entes municipais gozam de autonomia para promover contratações públicas, garantia esta que não se confunde com um poder ilimitado dos gestores para dispor do patrimônio público, em meio a uma realidade contumaz de precariedade dos serviços públicos”, alerta o documento editado pelo chefe do Ministério Público do Maranhão.