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CNPM e TJMA discutem situação prisional do Maranhão

O presidente do TJMA, desembargador Antonio
Guerreiro Junior, juízes, desembargadores e outras autoridades da área de
execução penal reuniram-se, nesta terça-feira (22), com o presidente da
Comissão de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público no Sistema
Prisional, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), conselheiro Mario
Bonsaglia, e com o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização
do Conselho Nacional de Justiça (DMF-CNJ), juiz Douglas de Melo Martins, para
discutir sobre a situação carcerária no Estado.

O CNMP e o CNJ estão no Maranhão para verificar as
condições do Complexo Penitenciário de Pedrinhas e outras unidades prisionais,
motivados por denúncias ocorridas após a rebelião que resultou na morte de nove
presos, no dia 9 de outubro deste ano.
As autoridades discutiram sobre o atual cenário de
insegurança no Estado, indicando as instituições às quais cabem as medidas
de investimento e estruturação do sistema prisional e o retorno esperado pela
sociedade, diante da gravidade e violência instalada dentro dos presídios e nas
ruas, e sobre a existência de facções criminosas no Maranhão.
O conselheiro Mário Bonsaglia explicou que o CNMP
realiza visitas em vários estados com o fim de ter contato com as realidades
locais e buscar uma ação conjunta entre as instituições e profissionais
envolvidos, como advogados, juízes, defensores e procuradores.
Os desembargadores Guerreiro Júnior e Froz
Sobrinho, que coordena o Grupo de Monitoramento Carcerário do TJMA, destacaram
as medidas tomadas nos últimos anos, no que compete ao Judiciário, para
melhorar a gestão processual criminal, citando a criação da Unidade de
Monitoramento Carcerário e a realização de quatro mutirões para diminuir
ilegalidades no atraso de processos e na concessão de direitos aos condenados.
Os magistrados concordaram que todas as iniciativas
em prol da situação dos presídios esbarram no problema das instalações
inadequadas e precárias e da insuficiência de vagas, cuja responsabilidade pela
criação é do Poder Executivo. “Não bastam as ideias, é preciso vontade política
do Executivo diante da relevância de seu papel”, ressaltou Guerreiro Júnior.
CNJ – O juiz Douglas Martins, que há vários anos
atua em varas criminais do Maranhão e atualmente coordena o Departamento de
Monitoramento e Fiscalização do CNJ, destacou que o caos na segurança pública
do Estado também envolve a omissão de agentes públicos, que muitas vezes não
são responsabilizados. “O próprio Estado, com a formação do nosso sistema,
 criou o ambiente e as condições para originar essas facções”, avaliou.
Douglas Martins informou que o presidente do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), ministro
Joaquim Barbosa, manifesta grande preocupação dos órgãos com a situação do
Maranhão e que a solução requer maior esforço e ações conjuntas. “O ministro
Joaquim Barbosa está disposto a vir ao Maranhão para firmar termos de
compromisso que assegurem as ações políticas”, informou.
Também participaram da reunião os juízes Roberto
Oliveira de Paula (1ª VEP), Fernando Mendonça (2ª VEP), José Nilo Ribeiro
(auxiliar da Presidência); a procuradora de Justiça e auxiliar do CNMP, Ivana
Farina Pena; os procuradores de Justiça Suvamy Vivekananda e Terezinha de Jesus
Guerreiro Bonfim; o promotor de Justiça Marco Aurélio Cordeiro.

Nesta quarta-feira (23), a comissão visita o
Complexo de Pedrinhas e outras unidades prisionais e mantém reuniões com
representantes do Ministério Público e Procuradoria Geral do Estado. Na quinta-feira
(24), reúne-se com a governadora Roseana Sarney e os secretários de Justiça e
Administração penitenciária, Sebastião Uchoa, e Segurança, Aloisio
Mendes.   

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