A
Comissão de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público no Sistema
Prisional, no Controle Externo da Atividade Policial e na Segurança Pública do
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) se reuniu na tarde de
terça-feira, 22, com o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão,
desembargador Antonio Guerreiro Junior, para colher informações sobre o
andamento dos processos relacionados à execução penal e demais atividades
desenvolvidas pelo Judiciário no sistema prisional.
Do
Ministério Público, participaram da reunião a subprocuradora-geral de justiça
para Assuntos Administrativos, Terezinha de Jesus Guerreiro Bonfim,
representando a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha,
além do corregedor-geral do MPMA, Suvamy Vivekananda Meireles, e o
coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas
(Gaeco), Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues.
O
conselheiro Mario Bonsaglia, presidente da Comissão, e a procuradora de justiça
e membro auxiliar do CNMP, Ivana Farina, questionaram as autoridades sobre as
medidas adotadas para garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais. O
desembargador Froz Sobrinho, que coordena o Grupo de Monitoramento Carcerário
do TJMA, falou sobre a Unidade de Monitoramento Carcerário e os quatro mutirões
carcerários para julgamento de processos e outros benefícios previstos em lei
aos apenados.
Já o
coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), juiz Douglas de Melo Martins, destacou a falência do
sistema carcerário maranhense. “É preciso um esforço conjunto muito grande,
especialmente sobre a tramitação dos processos criminais”, enfatizou. Outro
dado enfatizado pelo representante do CNJ é o número marcante de mortes no
estado. “No Maranhão, matam-se mais presos que São Paulo, onde a população
carcerária é exponencialmente maior.”
Na
avaliação de Martins, há uma clara omissão dos agentes públicos que não
conseguem dar uma resposta satisfatória à violência e às constantes mortes
dentro do sistema carcerário. “Entre as rebeliões sangrentas, ocorrem muitas
outras mortes e mesmo assim ninguém foi responsabilizado. Não existem registros
de condenações e investigações sobre os assassinatos e demais episódios de
violência. Há uma clara omissão dos agentes públicos e isso é notório”.
Bonsaglia
ouviu todas as denúncias e prometeu notificar as autoridades e requisitar mais
informações para investigar os casos. “Existe, no Maranhão, um desrepeito
sistemático aos direitos humanos, deixando a sociedade fragilizada. Uma coisa é
certa: o sistema prisional não pode permanecer como está. A situação é
totalmente inaceitável. Os presídios devem ser locais de ressocialização e não
escolas do crime”.
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