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CNJ determina ficha limpa para cargos de confiança no Judiciário

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou uma
resolução que estabelece a “ficha limpa” para os servidores que
ocupem cargos em comissão ou funções de confiança no Poder Judiciário.
A decisão usa como parâmetro as vedações previstas na Lei da Ficha Limpa,
aprovada em 2010 pelo Congresso e considerada totalmente válida pelo STF
(Supremo Tribunal Federal) no primeiro semestre deste ano.
Os tribunais não poderão mais contratar servidores que já tenham sido
condenados, em decisão colegiada, por improbidade administrativa ou crimes como
corrupção e lavagem de dinheiro.
A decisão vincula todo o Judiciário, menos o Supremo, que está acima do CNJ.
A resolução não vale para os funcionários de carreira, que são concursados.
O conselho deu 90 dias para que funcionários com “ficha suja”
sejam identificados. Depois disso, as cortes terão 180 dias para demiti-los.
Os tribunais deverão desde já analisar a ficha corrida das novas
contratações.
O texto foi proposto pelo conselheiro Bruno Dantas.

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