O G1, portal de notícias da Globo, revela  nesta quinta-feira que 50 deputados federais, entre os quais três do Maranhão, respondem a processos criminais na justiça. Veja abaixo o que diz o G1 sobre o crime de cada um e o que dizem os acusados.

GIL CUTRIM (PDT-MA)

Local do processo: 2ª Vara Criminal de São José de Ribamar

Número do processo: 764-60.2017.8.10.0058

Crime: Crime da Lei de Licitações, peculato e formação de quadrilha

O QUE DIZ: O deputado diz que o processo se refere à execução do convênio n.º416/2013-SECID, destinado à construção de duas praças, uma no Bairro Juçatuba e a outra no Bairro Miritiua, ambos no município de São José de Ribamar. “O referido convênio foi devidamente executado e prestado contas do mesmo. Cabe esclarecer que o deputado Gil Cutrim ainda não foi citado para apresentação de defesa. Sendo assim, os esclarecimentos sobre a perfeita execução do convênio serão prestados nos autos da ação. Após sua notificação formal, todos os esclarecimentos serão fornecidos, uma vez que o processo está na sua fase inicial.”, afirma, em nota, a assessoria jurídica do deputado.

JOSIMAR MARANHÃOZINHO (PR-MA)

Local do processo: Justiça Federal de MA

Número do processo: 0047751-82.2014.4.01.3700

Crime: Furto qualificado

O QUE DIZ: O deputado diz que a acusação é “absurda”. No processo, ele é acusado de permitir o transporte ilegal de madeira extraída da reserva indígena do Alto Turiaçu durante o período em que foi prefeito do município de Maranhãozinho. “As provas apresentadas nos autos pela defesa demonstram justamente o contrário, que em tal período a prefeitura buscou combater o tráfego de caminhões madeireiros pelas estradas vicinais do município, ante os danos que causavam, e chegou a solicitar fiscalização do Incra para coibir tais fatos, contrariando os interesses dos madeireiros”, afirma o advogado Carlos Sérgio de Carvalho Barros. “O deputado jamais teve teve qualquer relação com madeireiros e confia plenamente que a ação será julgada improcedente, pois não há nenhuma prova das acusações. Não custa lembrar que o delegado federal que cumpriu as diligências investigativas nos municípios de Maranhãozinho e Centro do Guilherme foi posteriormente afastado e demitido da Polícia Federal em razão da prática de ilícitos em investigações, e atualmente responde a processo criminal na Justiça Federal do Maranhão.”

2° processo

Local do processo: 96ª Zona Eleitoral do Maranhão

Número do processo: 0000677-89.2016.6.10.0096

Crime: Captação ilícita de sufrágio

O QUE DIZ: O deputado nega as acusações. “Trata-se de ação movida pela coligação derrotada no pleito municipal de 2016, acusando o deputado de ter patrocinado a festa de comemoração de aniversário de uma rádio local para favorecer a candidatura de sua irmã ao cargo de prefeita do Município de Zé Doca. A ação foi julgada improcedente pelo juízo da 96ª Zona Eleitoral, por absoluta ausência de provas. Houve recurso da coligação adversária, que aguarda julgamento pelo TRE. A ação não traz qualquer prova de atuação ilegal por parte do deputado, que confia que o TRE manterá a sentença”, diz o advogado Carlos Sérgio de Carvalho Barros.

JUNIOR LOURENÇO (PR-MA)

Local do processo: 1ª Vara Criminal de Itapecuru Mirim

Número do processo: 185-45.2017.8.10.0048

Crime: Crime da Lei de Licitações

2° processo

Local do processo: 3ª Vara Criminal de Itapecuru Mirim

Número do processo: 1350-30.2017.8.10.0048

Crime: Crime da Lei de Licitações

3° processo

Local do processo: 2ª Vara Criminal de Itapecuru Mirim

Número do processo: 426-82.2018.8.10.0048

Crime: Abuso de poder econômico e político.

O QUE DIZ: O deputado diz que os processos ainda estão em fase inicial. “Não houve sequer o contraditório. Ressaltando ainda que na fase de inquérito não houve contraditório, pois o deputado não foi intimado para prestar esclarecimento sobre os fatos em questão em nenhum dos processos identificados.”

As secretarias de Meio Ambiente e Infraestrutura de Paço do Lumiar embargaram na manhã desta quarta-feira, dia 27, uma obra clandestina de responsabilidade da família Campos.

O embargo ocorreu após os fiscais das secretarias descobrirem, no meio do matagal, a construção de alicerces e baldrames para a edificação de um posto de gasolina sem alvará de construção e licença ambiental, próximo à localidade Joelho de Porco.

“O empresário Fred Campos, de forma ilegal, iniciou a construção de uma obra sem os licenciamentos exigidos em lei, expedidos pelas autoridades competentes. Causou surpresa aos fiscais também a obra, camuflada, no meio da mata”, afirmou o secretário adjunto de Infraestrutura, Reginaldo Santana, que acompanhou a fiscalização e o embargo.

Assim que soube do ocorrido, o prefeito de Paço do Lumiar,  Domingos Dutra (PCdoB), lamentou: “Os Campos, que fizeram fortuna e fazem política em Paço, dão mau exemplo, praticado ilicitudes. Apesar das ameaças feitas à equipe, a obra está embargada”, reforçou o prefeito.

Além dos embargos, o município de Paço do Lumiar adotará as medidas jurídicas nos campos administrativo, cível e criminal e demolirá qualquer construção que for realizada após o embargo.

O ex-candidato a Presidência da República, Fernando Haddad, comandará a caravana “Lula Livre” que chega ao Maranhão na segunda quinzena de março.

Segundo informa o professor Márcio Jardim, membros do Diretório Nacional, a caravana vem para denunciar a perseguição e prisão política de Lula, apresentar propostas do PT para desenvolver o Brasil, defender a Previdência, a aposentadoria do trabalhadores e agradecer o apoio do povo maranhense.

A militância do PT maranhense, MST, movimentos sociais e sindicais já estão nos preparativos para receber o movimento liderado por Haddad, que surgiu com o objetivo de conscientizar a população brasileira sobre a perseguição política e inocência do ex-presidente Lula.

José Gentil permitiu que Duarte Junior fosse co-autor do projeto RG+

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quarta-feira (27), projeto de lei 054, de autoria do deputado Zé Gentil (PRB) e coautoria do deputado Duarte Jr. (PCdoB), que cria o RG +, permitindo que a Carteira de Identidade reúna dados de outros documentos e condições de saúde especiais.

Os dois parlamentares concordaram em assinar o projeto de forma conjunta, por conta de terem apresentado propostas semelhantes, no mesmo dia.  Por meio de questão de ordem, Duarte Jr. propôs a parceria, aceita por Zé Gentil. O presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), parabenizou os dois por conta “da bela iniciativa de apresentar projetos com objetos semelhantes” em benefício da população.

O parecer ao projeto em Plenário foi dado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), presidida, interinamente, pelo deputado Dr Yglésio, que atuou, também, como relator. “Eu, enquanto relator da matéria, comunico que foi votado o parecer na forma  do substitutivo por nós apresentado e aprovado por unanimidade”, informou.

Pelo projeto aprovado, caso a pessoa queira, poderá colocar, na documento de identidade ou RG (Registro Geral), o número e a data de validade da carteira de motorista, título de eleitor, registro profissional e carteira de trabalho.

Além disso, poderá constar no RG+ a identidade profissional (por exemplo: OAB e CRM), identidade de contribuinte do imposto de renda, certificado militar, PIS/PASEP e a certidão de nascimento, com comarca, cartório, livro, folha e o número do registro, de forma resumida.

No RG+ também podem constar tipo sanguíneo e informações sobre condições especiais de saúde do titular do documento ou a declaração da vontade da pessoa ser doadora de órgãos. O RG+ poderá ser expedido em qualquer unidade do VIVA Cidadão ou no Instituto de Identificação (IDENT).

Com aposentadoria política decretada após derrota acachapante nas urnas em 2018, o ex-ministro e ex-senador Edison Lobão (MDB-MA) voltou a estampar as manchetes dos jornais nesta quarta-feira (27), ao ter seu nome citado na delação de executivos da construtora OAS. Segundo os delatores, Lobão faz parte do grupo de 21 políticos que recebeu R$ 125 milhões em propina e caixa dois.

Os depoimentos apontam que Lobão abocanhou sozinho R$ 2,1 milhões em propinas das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte (PA).

De acordo com o jornal O Globo, a denúncia foi apresentada por funcionários que atuavam na “Controladoria de Projetos Estruturados”, departamento clandestino da empreiteira.

O jornal sinaliza ainda, que a delação dos funcionários da OAS já foi homologada pelo ministro do Supremo, Edson Fachin.

Nesta semana, Fachin determinou o arquivamento de um dos inquéritos na Lava Jato que investiga Lobão, mas ele ainda é alvo de outras seis investigações no âmbito da Operação. Membro histórico do clã Sarney, ao perder o cargo eletivo, Lobão acabou ficando sem Foro Privilegiado, fator que complica ainda mais a vida da velha raposa de 82 anos de idade.

Há 22 anos lecionando em uma escola de taipa, que ele mesmo construiu, o professor Sílvio Araújo viu, nesta terça-feira (26), um sonho antigo se tornar realidade, com a entrega da nova Escola Municipal de Educação Básica São Jorge, povoado Canto Bom, uma das sete escolas dignas entregues pelo Governo do Estado no município de Fernando Falcão, como parte do Plano Mais IDH, criado para combater a pobreza e as desigualdades nos municípios de baixos indicadores sociais.

“Pensava ser impossível chegar uma escola dessas aqui no nosso lugar. Porque eu mesmo e meus irmãos que pegamos a madeira e as palhas e fizemos a escolinha. Eu mostrava os mapas nos livros, porque não tinha parede para colocar, era difícil. Agora é tudo diferente, o local é adequado para dar aula, tem banheiros, a cozinha, a gente se sente bem em trabalhar aqui”, revelou o professor.

Representando o governador Flávio Dino na entrega das escolas, o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, enfatizou que o Governo do Maranhão bateu o recorde ao entregar cinco escolas em um só dia. “Todas as pessoas merecem uma escola digna. E esse é objetivo do programa, chegar a quem mais precisa. Além de escolas, o Programa Escola Digna também traz a água, com rede de abastecimento para a comunidade, melhorando a vida de todos”, disse o secretário.

No povoado São Pedro, a escola digna representou para a comunidade a renovação da esperança. “A gente achava que o Estado não olhava ‘pros’ pequenos, mas aí veio Flávio Dino, que sempre faz para os que mais precisam, e trouxe a escola e também a água”, destacou Lucimar Ferreira Lima, professora por quatro anos na antiga escola de taipa EMEB Maria Lúcia Arruda Barroso e moradora há 17 anos do povoado, que fica a quase 700 km de distância de São Luís.

Em Buriti Velho, outro povoado de Fernando Falcão, que recebeu escola digna nesta terça, o líder comunitário José Francisco e a esposa Paula Félix, professora da EMEB Bom Pastor, agradeceram emocionados ao governador Flávio Dino. “Quando se fala de trabalho, fala-se de Maranhão, do excelentíssimo governador Flávio Dino, que trouxe sete escolas dignas para o nosso município. Meu muito obrigado, governador”, disse o sertanejo.

Também receberam unidades do Programa Escola Digna em substituição a estruturas de taipa e palha, nesta terça, os povoados Riacho Fundo (EMEB Alvorada) e Águas Claras (EMEB São Raimundo). Cada escola possui duas sala de aula, sala de informática, cozinha, secretaria, banheiros adaptados, pátio e todo o mobiliário adequado para a aprendizagem. Também já receberam escolas dignas a Aldeia Velha (etnia Canela) e o povoado Bacabal, ambos no mesmo município.

O prefeito Adailton Cavalcante frisou que as escolas chegaram para eliminar antigas escolas de taipa e atender a população. “As pessoas que mais esperaram estão recebendo escolas. Esse é um dia histórico porque só se desenvolve um município com escola de qualidade”, ressaltou.

“O Plano Mais IDH é a presença do Governo em municípios onde antes não havia. Investir em educação é investir no futuro do Maranhão, na melhoria da qualidade de vida das pessoas”, concluiu o secretário Adjunto da Secretaria de Direitos e Humanos e Participação Popular (Sedihpop) Bruno Lacerda.