O Maranhão terá a segunda maior caravana de prefeitos participantes na XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que tem início na segunda-feira (8) e se estende até o dia 11 de abril. Dos 217 prefeito, ao menos 171 confirmaram presença até na véspera do encerramento das inscrições para o evento organizado pela Confederação Nacional dos Municípios.

A presença massiva dos prefeitos maranhenses para a marcha municipalista na Capital Federal é resultado da articulação da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão junto aos gestores, ressaltando a importância de reforçar a pauta de reivindicações, centrada na regulamentação do Pacto Federativo.  Por determinação do presidente da Famem, Erlanio Xavier, a entidade está custeando indistintamente transporte e hospedagem de todos os prefeitos que manifestaram interesse em participar desta edição da Marcha.

“Os recursos da Famem estão finalmente sendo aplicados em benefício direto dos próprios associados. Isso foi possível com o ajuste administrativo que implantamos logo no primeiro momento que passamos a dirigir. A colaboração da equipe técnica tem sido fundamental para colocarmos em práticas nossas diretrizes. E uma delas é dar transparência plena à aplicação dos recursos”, assinala o presidente Erlanio.

Houve um crescimento exponencial do número de prefeitos participantes na edição deste ano na Marcha em relação às edições anteriores. Em 2018 o percentual de prefeitos participantes atingiu o patamar de 30% do universo de gestores no Estado.  Houve um crescimento de quase 200% no número de participantes.

Além da programação da CNM, a Famem elaborou uma programação para os prefeitos maranhenses que tem início na segunda-feira (8) com a inauguração da Casa Famem e se encerra com a reunião da bancada na quarta-feira (10). Confira abaixo a programação da XXII Marcha a Brasília dos Prefeitos em Defesa dos Municípios.

Através de requerimento aprovado por unanimidade do plenário, o vereador Pavão Filho (PDT) está solicitando ao Executivo municipal a elaboração de um projeto de lei, a ser encaminhado para aprovação da Câmara Municipal, que tenha por objetivo reduzir o tempo de serviço de dez anos para cinco anos, exigidos para a promoção da Corporação da Polícia Municipal (Guarda Municipal).

Para Pavão Filho, a Polícia Municipal contribui para a melhoria da segurança pública, promovendo a proteção dos bens, serviços e instalações municipais, coordenando a defesa civil no âmbito municipal e participando de ações articuladas com os órgãos competentes, tendo por finalidade a preservação do bem-estar e segurança dos cidadãos.

Segundo o parlamentar pedetista, as mudanças que estão sendo propostas garantirá ao policial da Guarda, de cargo efetivo ou estável, a progressão na carreira de forma justa, alcançando assim uma melhor valorização desses profissionais.

Pavão diz ainda que a solicitação que está sendo feita ao Poder Público municipal é um anseio da categoria desde o ano de 2016, pleiteada através dos requerimentos nº 671/16, nº235/17 e nº 236/18, de sua autoria.

Em sessão solene realizada nesta sexta-feira (05), no plenário da Câmara Municipal de São Luís, a jornalista Eveline Lopes Cunha recebeu o título de Cidadã Ludovicense.

A honraria, aprovada unanimemente pela Casa, foi proposta pelo vereador Raimundo Penha (PDT).

A solenidade contou com as presenças de amigos, familiares e companheiros de trabalho da homenageada; parlamentares; além do vereador licenciado e atual secretário municipal de Articulação Política, Ivaldo Rodrigues, que representou o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) no ato.

“Esta homenagem a Eveline é extensiva a toda categoria dos jornalistas, que muito contribui com o desenvolvimento de nossa cidade”, afirmou Penha.

“Estou muito feliz de estar aqui. A Eveline é uma pessoa muito querida, eu tenho um carinho muito grande por ela. Então, fico muito feliz de ser o representante do prefeito Edivaldo nesta justa homenagem”, pontuou Ivaldo Rodrigues.

De acordo com a jornalista, são 38 anos de muito trabalho e sua trajetória, desde que chegou a São Luís, é motivo de orgulho e satisfação, principalmente no momento especial de aniversário dos 400 anos da Câmara de São Luís, a quarta Casa Legislativa Municipal mais antiga do país.

“Eu me sinto triplamente contemplada, estou muito feliz e honrada, queria agradecer o vereador Raimundo Penha, à todos os vereadores desta Casa e ao secretário Ivaldo Rodrigues. O jornalismo é equipe e a gente tem uma equipe maravilhosa, então, eu divido esse título com os meus amigos do Grupo Mirante, divido também com o povo, porque é um titulo dado pelos vereadores, e eles são os representantes da população de São Luís”, afirmou.

Natural do Ceará, Eveline formou-se em Jornalismo pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) em 1996. Trabalhou em vários veículos de comunicação, como TV Difusora e o Portal Terra, além de ter exercido cargo de assessora de comunicação.

Também lecionou em algumas faculdades e, atualmente, exerce a função de chefe de Redação da TV Mirante.

Renato Onofre, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – O acordo entre Brasil e Estados Unidos para o uso do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, cria “áreas restritas”, onde serão manipuladas as tecnologias americanas, definidas conjuntamente entre os dois países. O acesso a esses locais específicos será permitido pelo Brasil somente a pessoas autorizadas pelo governo americano. O documento, ao qual o Estado teve acesso, terá de ser aprovado pelo Congresso Nacional.

Além do espaço restrito, a parceria entre os dois países também prevê “áreas controladas”. Mas, nesse caso, o acesso de pessoas ao local poderá ser autorizado pelo Brasil e outros países que participem de atividades na base de Alcântara. O acordo estabelece, ainda, limitações no poder de investigação brasileira em casos de acidentes.

Base de Alcântara, no Maranhão; acordo assinado com os EUA precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional Foto: VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL

Em 2000, o governo Fernando Henrique Cardoso propôs que somente os americanos teriam acesso e controle exclusivo às áreas que ocupassem em Alcântara. Esse ponto repercutiu mal e o acordo foi derrubado pelo Congresso. Para evitar repetir a polêmica de violação da soberania nacional, a parceria assinada neste ano pelos governos Bolsonaro e Trump definiu “áreas restritas” e determinou que apenas nesses locais o acesso será autorizado exclusivamente pelos americanos.

Professor de relações internacionais da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), de São Paulo, Gunther Rudzit, defendeu a existência de áreas restritas. “É justificada a preocupação norte-americana. As empresas e agências investem bilhões em tecnologia e não querem ter essa tecnologia roubada”, afirmou. “No Brasil, não estamos acostumados que a espionagem seja uma realidade. Isso não é Hollywood”, disse.

Quando da tentativa de acordo no governo FHC, Rudzit, que é mestre em segurança nacional pela Georgetown University, assessorava o então ministro da Defesa, Geraldo Quintão. Ele avaliou que o atual governo negociou mais os termos do acordo do que na época. “Os partidos de esquerda vão querer criar polêmica para fustigar o governo Bolsonaro, mas o acordo é ponderado.”

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações afirmou que o fato de o Brasil não ter aprovado o acordo no passado fez com que o País perdesse US$ 3,9 bilhões em receitas de lançamentos de satélites em 20 anos.

A pasta preparou uma apresentação de 56 páginas para convencer deputados e senadores de que o acordo de salvaguardas tecnológicas é positivo para o País. Ao Estado, o ministério antecipou sua defesa sobre o ponto mais polêmico: “As chamadas áreas restritas, onde serão manipuladas as tecnologias americanas, serão designadas conjuntamente entre o Brasil e o EUA e são textualmente áreas dentro da jurisdição territorial nacional”.

O ministério ressaltou que “os órgãos brasileiros de polícia e de prestação de socorro emergencial terão acesso operacional às áreas restritas conforme necessidade e o Brasil pode aprovar ou restringir o acesso de pessoas credenciadas pelos EUA”.

Em caso de um acidente em que os destroços caiam dentro ou fora da área militar de Alcântara, por exemplo, os Estados Unidos exigiram que o governo brasileiro assegure a criação de uma zona restrita para o armazenamento dos equipamentos restantes que terá o acesso controlado pelos americanos.

O Brasil ainda é obrigado a devolver “tais componentes ou destroços” sem que sejam “estudados ou fotografados” de nenhuma forma, “exceto se acordado de outra maneira pelas partes, em particular se fizer necessário para resguardar os interesses de saúde e de segurança públicas e a preservação do meio ambiente”.

Audiência. Os ministros da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, vão na próxima semana ao Congresso participar de audiência pública em comissões. O acordo sobre a base de Alcântara deve estar no centro da discussão.

A oposição vai questionar a parceria. “Há uma limitação clara da atuação das autoridades brasileiras em todas as situações. Os dispositivos podem limitar o poder de investigação em casos de acidente. É uma afronta à soberania nacional”, afirmou o líder do PSOL, Ivan Valente (SP).

O prefeito Domingos Dutra, conseguiu um aliado importante na sua luta para recuperar Paço do Lumiar dos estragos provocados pelas fortes chuvas que desabaram sobre o município: o governador em exercício Carlos Brandão.

Na última quinta-feira (4), além de receber Dutra no Palácio dos Leões, Brandão se comprometeu em mandar a secretaria de Infraestrutura fazer reparos mais urgentes em ruas e avenidas danificadas pelas chuvas.

No encontro com Carlos Brandão, o prefeito de Paço discutiu ajuda emergencial para o município recuperar os danos decorrentes da rigorosa ação do inverno, além de obras do Governo do Estado no município.

Brandão recebeu do governador Flávio Dino a missão de tratar dos problemas provocados pelas cheias no interior do Maranhão e na capital. Dino deve retomar o comando do Estado neste final de semana.

O ex-senador João Alberto, diante da falta de entendimento interno entre os grupos liderados pelos deputados Hildo Rocha e Roberto Costa, será reconduzido, nesta sexta-feira (5) ao cargo de presidente do MDB, sigla que entrou em fase de decomposição no Maranhão após os fiascos nas eleições de 2014 e 2018.

O partido que já foi o maior do Estado começou o processo de inanição em 2014 quando o governador Flávio Dino impôs humilhante derrotada ao candidato emedebista Edinho Lobão, logo no primeiro turno, pondo fim ao ciclo de dominação da oligarquia Sarney, que já durava quase cinco décadas.

A pá de cal sobre grupo que mandou e desmandou no Maranhão aconteceu em 2018 quando o governador Flávio Dino derrotou também no primeiro turno a ex-governadora Roseana, a mais legítima representante do clã Sarney, enquanto sua coligação elegeu nada menos que 38 parlamentares estaduais.

O MDB, hoje aos frangalhos e com brigas permanente pelo comando da legenda, volta a reunir para eleger seu presidente, ou melhor renovar o mandato de João Alberto, um político decadente que não teve moral sequer para tentar a reeleição em 2018. Nesta eleição, o partido conseguiu eleger apenas dois deputados estaduais (Arnaldo Melo e Roberto Costa) e dois federais (João Marcelo e Hildo Rocha)

Deputado federal pelo PSD, Edilázio Júnior protocolou nesta quinta-feira (4), ofício ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para apurar suposta investigação ordenada pelo secretário de Segurança Pública (SSP) do Maranhão, Jefferson Portela, contra desembargadores do judiciário maranhense.

Edilázio alega ter encaminhado o pedido com base em depoimento do ex-delegado Tiago Bardal, preso em novembro de 2018 por participação em quadrilha especializada em assaltos a bancos no Maranhão.

Chama atenção a relação familiar do deputado Edilázio Júnior com um dos desembargadores que supostamente estariam na mira da SSP. Ele é genro da desembargadora Nelma Sarney, cunhada do ex-presidente José Sarney.

Nelma Sarney é alvo de Processo Administrativo Disciplinar instaurado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por suspeita de ter atuado para favorecer um ex-assessor em concurso público. Ventila-se que Edilázio estaria com isso tentando ‘blindar’ sua sogra de novas investigações. Em outras palavras, o pedido do parlamentar a Moro teria dois objetivos: proteger a sogra e atacar o governo Dino com o depoimento – sem comprovação – de Bardal.

Ataque político – A tese do jogo político por trás da movimentação de Edilázio foi sustentada pelo próprio secretário de Segurança. Em entrevista à Rádio Mirante AM na semana passada, Jefferson Portela desmentiu as acusações de Bardal e condenou a postura de Edilázio. Para Portela, Edilázio se vale da fala de um criminoso para atacar o grupo político do governador Flávio Dino (PCdoB). “Ele [Edilázio] tomou como verdade o que este criminoso está dizendo. Que ele procure cumprir a lei e fazer as coisas dentro da lei.” disse Portela na ocasião.

Na entrevista, Jefferson disse que “não brinca com ladroada”, seja com “bandido de governo ou de oposição”.

“Se ele tem querela política com o governo, que ele vá pra disputa política. Eu não sou deputado, sou delegado de polícia”, pontuou o secretário.