O senador Weverton Rocha (PDT) apresentou 12 emendas à Medida Provisória 873, que proíbe o desconto da contribuição sindical dos salários dos trabalhadores.  A mudança decidida pelo governo federal foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 1º de março. A MP altera os critérios de cobrança e recebimento de contribuições dos trabalhadores aos sindicatos.

Em uma das emendas apresentadas, o senador retira a obrigatoriedade de cobrança via boleto, já que isso dificultaria o recolhimento dos recursos pelos sindicatos.

“É absurda essa medida provisória que obriga o trabalhador a pagar a contribuição sindical no boleto. Não vamos aceitar. Por que é possível descontar empréstimos bancários a juros altos no salário do trabalhador e para sindicato não pode?”, questionou.

Weverton também propõe a retomada dos acordos coletivos quanto ao recolhimento da colaboração para os sindicatos. A MP determina que a autorização da contribuição deve ser realizada de forma prévia, voluntária e individual, tornando nulas as autorizações definidas em assembleias, acordos e convenções coletivas ou por qualquer outro meio previsto em estatuto da entidade sindical.

Reforma Trabalhista – Como a Medida Provisória 873 prevê mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o senador Weverton apresentou emendas para alterar pontos da reforma trabalhista.

Entre as propostas defendidas pelo parlamentar está a que acaba com a figura do trabalhador autônomo que presta serviços de forma contínua e para uma única empresa sem que isso seja caracterizado como vínculo empregatício.

“Com esta emenda, pretendo reverter esta situação informal que muitos trabalhadores vivem hoje. Ainda mais neste momento, em que o governo quer aumentar o tempo de contribuição para a aposentadoria. Sem emprego formal, não há Previdência”, explicou.

Weverton também defende a limitação da jornada intermitente e uma fiscalização maior para que os trabalhadores não sejam sobrecarregados

“A prática deste tipo de trabalho sem a devida limitação e controle resultará em retrocesso aos direitos adquiridos”, afirmou.

O senador propõe ainda que as gestantes e lactantes não trabalhem em condições insalubres. A reforma trabalhista de 2017 permitiu que mulheres grávidas e no período da amamentação pudessem trabalhar em locais considerados insalubres.

“Isso não pode acontecer. Muitas vezes as mulheres se dispõem a realizar certas atividades laborais por medo de perder o emprego. Elas não precisam passar por isso”, ressaltou.

O Maranhão sedia nesta quinta-feira (14) uma nova edição do Fórum de Governadores do Nordeste. O encontro será no Palácio dos Leões, em São Luís, onde Flávio Dino vai receber os demais oito governadores da região.

No encontro, será dado o passo fundamental para a criação do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste – ou simplesmente Consórcio Nordeste. Os nove governadores assinarão o protocolo para criar o consórcio.

O Fórum terá três momentos distintos: pela manhã, os governadores fazem reunião fechada, a fim de tratar de assuntos pertinentes ao encontro. A partir das 13h30, eles darão entrevista coletiva para a imprensa sobre os temas tratados. Logo em seguida, fazem nova reunião – desta vez aberta – para a assinatura do protocolo de criação do Consórcio Nordeste.

Consórcio Nordeste – Após a assinatura do protocolo pelos nove govenadores, cada Estado terá que aprovar a criação do consórcio. A partir daí, ele passará a funcionar e permitir diversas vantagens para os Estados.

Por exemplo, poderão ser feitas compras conjuntas, para reduzir o preço dos produtos ou serviços. Quanto maior o número de itens adquiridos ou serviços contratados, maior é o poder de negociação dos Estados para reduzir custos.

Os candidatos inscritos no concurso da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) já podem consultar seus locais de provas no site da Fundação Sousândrade (www.fsadu.org.br), organizadora do certame. A disponibilização das informações aos inscritos na seleção foi feita esta semana e as provas objetivas serão aplicadas no domingo (17).

Ao todo, o processo tem 18.384 candidatos para 116 vagas imediatas e 232 para formação de cadastro reserva, para contratação conforme necessidade. Os salários oferecidos variam entre R$ 1.251,73 e R$ 2.565,05.

Dos 18.384 inscritos, 17.972 concorrem para o preenchimento de vagas em cargos de ensino médio e superior, enquanto 412 disputam as duas vagas de procurador. Em média, há 159 candidatos por vaga para o quadro geral da Casa, somando os dois certames.

A maior quantidade de inscritos é para o cargo de assistente administrativo (nível médio) com 9.798 inscrições e a menor é para os cargos de técnico em comunicação social para rádio (nível médio) com 31 inscrições. No primeiro cargo, serão 25 vagas imediatas e 50 em cadastro de reserva; já para o segundo cargo serão 02 vagas imediatas e 04 em cadastro de reserva.

O certame será realizado das 8h às 12h, para os cargos de nível superior (inclusive para o cargo de Procurador); e das 14h às 18h para os cargos de nível médio. Para ter acesso ao local de prova, sala e horário, os participantes poderão consultar o documento de confirmação de inscrição, acessando o link disponível no site da Fundação Sousândrade (www.fsadu.org.br ) na aba “local de prova”. Os candidatos poderão entrar em contato com a organizadora do concurso pelos telefones (98) 3221-2276 e 3232-2997 para esclarecer dúvidas e/ou obter outras informações.

Cargos – O concurso da Câmara de São Luís oferece vagas para os níveis médio e superior. Além do cargo de procurador. As vagas são de Administrador (09 vagas), Analista de Informática – Legislativa (12 vagas), Analista Legislativo (48 vagas), Arquiteto (06 vagas), Assistente Social (06 vagas), Bibliotecário (06 vagas), Contador (06 vagas), Engenheiro Civil (06 vagas), Historiador (06 vagas), Jornalista (24 vagas), Psicólogo (06 vagas), Radialista (12 vagas), Relações Públicas (06 vagas), Tecnólogo em Recursos Humanos (09 vagas), Assistente Administrativo (75 vagas), Técnico em Assessoramento Legislativo (51 vagas), Técnico em Comunicação Social – Divulgação Institucional (06 vagas), Técnico em Comunicação Social – Rádio (06 vagas), Técnico em Comunicação Social – Relações Públicas (12 vagas), Técnico em Comunicação Social – Repórter Fotográfico (06 vagas), Técnico em Comunicação Social – Televisão (06 vagas), Técnico em Informática (18 vagas) e Procurador (06 vagas).

LOCAIS DE PROVA E ENDEREÇOS:

NÍVEL SUPERIOR – MATUTINO- 8h

CEIN João Francisco Lisboa – CEJOL, na Rua Oswaldo Cruz, sn, Canto da Fabril, São Luís;

Colégio UPAON-AÇU, na Alameda D, nº 05, Alto do Calhau, São Luís;

Faculdade Pitágoras – Turu, na Av. São Luís Rei de França, nº 32, Turu, São Luís;

Faculdade Santa Terezinha – CEST, na Av. Casemiro Junior, nº 12, Anil, São Luís;

Faculdade UNINASSAU, na Rua Zoé Cerveira, nº 120, Ivar Saldanha, São Luís;

Unidade de Ensino Superior Dom Bosco – UNDB, na Av. Colares Moreira, nº 443, Renascença II, São Luís.

NÍVEL MÉDIO – VESPERTINO – 14h

CE Desembargador Sarney, na Rua Hemeterio Leitão, nº 173, São Francisco, São Luís;

CE Dr. Geraldo Melo, na Rua Gama Lobo, IV Conjunto, sn, (antiga rua 16) Cohab Anil, São Luís;

CE Prof. José do Nascimento Moraes, na Avenida 03, sn, Vinhais, São Luís;

CEI Maria Monica Vale, na Rua 13, sn, Vinhais, São Luís;

CEIN Dr. João Bacelar Portela, na Av. Jorge Damous, sn, Ivar Saldanha, São Luís;

CEIN João Francisco Lisboa – CEJOL, na Rua Oswaldo Cruz, sn, Canto da Fabril, São Luís;

Colégio UPAON-AÇU, na Alameda D, nº 05, Alto do Calhau, São Luís;

Faculdade EDUFOR, na Av. São Luís Rei de França, Turu, São Luís;

Faculdade Estácio, na Rua Oswaldo Cruz, nº 1455, Canto da Fabril, São Luís;

Faculdade Pitágoras – Turu, na Av. São Luís Rei de França, nº 32, Turu, São Luís;

Faculdade Santa Terezinha – CEST, na Av. Casemiro Junior, nº 12, Anil, São Luís;

Faculdade UNINASSAU, na Rua Zoé Cerveira, nº 120, Ivar Saldanha, São Luís;

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – IFMA – ANEXO, na Av. Getulio Vargas, nº 4, Monte Castelo, São Luís;

Liceu Maranhense, no Parque Urbano, sn, Centro, São Luís;

UI Renascença, na Rua das Laranjeiras, sn, Renascença, São Luís;

PROVA PARA PROCURADOR

Unidade de Ensino Superior Dom Bosco – UNDB, na Av. Colares Moreira, nº 443, Renascença II, São Luís.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), em postagem no Twitter, lamentou a tragédia ocorrida, manhã de quarta-feira, na escola estadual Professor Raul Brasil, em Suzano, na grande São Paulo, onde dois atiradores encapuzados abriram fogo contra crianças e diretores, deixando um saldo de dez mortos.

A ação, segundo informações do portal Uol, matou sete crianças e um funcionário da escola. Os dois atiradores se suicidaram em seguida. Até o momento, a polícia ainda não sabe informar o que teria motivado o crime.

Em sua mensagem na rede social, Flávio Dino lamentou o ocorrido e pediu orações e luta por uma cultura de paz. “Minha profunda solidariedade à população da cidade e à comunidade da escola. Oremos e lutemos por uma cultura da PAZ, e não de violência”, tuitou.

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral apreciou, na sessão desta terça-feira (12), os Embargos com efeitos modificativos apresentados pelo ex-prefeito Gilberto Arosos e seu advogado Fred Campos e novamente, por 7X0, os juízes eleitorais acompanharam o voto do relator Eduardo Moreira, rejeitando o recurso e mantendo o prefeito Domingos Dutra no comando do município de Paço do Lumiar.

Não é de hoje que a família Aroso e os irmãos Fred e Alderico Campos tentam cassar o mandato do prefeito Dutra de Paço do Lumiar. Fizeram campanha milionária, mas perderam a eleição, não se conformam e querem voltar ao poder a qualquer custo para continuar saqueando o município, como ocorria nos tempos de Gilberto e que acabaram motivando sua prisão.

Primeiro recorreram ao Tribunal Regional Eleitoral e por 7×0 foram derrotados no final do ano passado. Agora a oligarquia Aroso e os irmãos Campos, com o apoio do deputado federal Edilazio Júnior e outros políticos eleitos pelo governador Flávio entraram com embargos de declaração na tentativa de cassarem o mandato do prefeito Dutra e foram novamente derrotados.

Os Arosos e os Campos, que são aliados da ex-governadora  Roseana Sarney, comentam que se Dutra for cassado, Dino também será quando for julgado a ação de Coroatá. Este sim é o principal objetivo dos sarneistas.

Nas eleições de 2016, Domingos Dutra, fazendo campanha a pé, derrotou a máquina do então Prefeito Josemar e mais os ex-prefeitos Mábenes Fonseca, Raimundo Filho, Bia Aroso e Giberto Aroso, sendo os dois últimos com passagem pela Penitenciária de Pedrinhas.

Durante a campanha Gilberto Aroso e Josemar solicitaram a cassação de Dutra alegando abuso de poder econômico e político. O juiz eleitoral julgou as duas ações improcedentes.

Inconformados os dois candidatos derrotados recorreram para o TRE. No início de 2018 a Corte Eleitoral julgou improcedente o recurso do ex-prefeito Josemar, o qual, apos uma derrota de 7×0 se acomodou. Já o teimoso Gilberto Aroso, orientado pelos Campos, continua as manobras para cassar o mandato do magro velho.

Após as eleições de 2018, Arosos e os Campos movimentaram o processo, alardeavam que Dutra seria cassado e que novas eleições seriam realizadas. Fred Campos começou a fazer campanha nas redes sociais, financiando batizados, casamentos, missas, cultos e até briga de galo. O afoito Fred dizia que tinha o apoio dos deputados  federais Edilazio, Josimar de Maranhãozinho, Cleber Verde e do Senador Weverton.

No julgamento, a Corte Eleitoral acompanhou o brilhante voto do Relator Eduardo Moreira e impôs novo 7×0 nos Arosos e Campos.

O deputado Federal Bira do Pindaré (PSB) cobrou, na tarde desta terça-feira (12), esclarecimentos sobre o Novo Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), que permite a exploração comercial da base de Alcântara, no Maranhão, pelos Estados Unidos da América (EUA). O acordo está sendo negociado pelo Governo Brasileiro e deve ser assinado durante visita oficial do presidente Jair Bolsonaro (PSL), marcada já para o próximo domingo (17).

O parlamentar ingressou com o Requerimento 694/2019, solicitando que a Câmara dos Deputados convoque os ministros das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, para que eles esclareceram quais os reais termos do referido acordo.

“Não podemos imaginar, nem aceitar que a política em relação à Alcântara seja continência para a bandeira americana. É por isso que eu peço a convocação dos ministros. Eles têm que vir aqui e têm que esclarecer em quais bases foi estabelecido esse acordo com os americanos”, afirmou

Ele lembrou que Alcântara tem uma história, tem um povo e, sobretudo, comunidades quilombolas que foram agredidas nos seus direitos quando foi implantado o Centro de Lançamento (CLA). “Defendemos o CLA, mas queremos que o nosso povo seja respeitado”, acrescentou.

Como já era esperado o governador Flávio Dino confirmou que o prefeito de São José de Ribamar, Luís Fernando Silva, será op mais novo integrante de sua equipe de governo a partir da próxima sexta-feira.

“Na sexta-feira, 10h, vamos receber Luís Fernando, atual prefeito de Ribamar, na nossa equipe. Trata-se de quadro político e técnico de grande experiência, que assumirá a Secretaria de Estado de Programas Estratégicos”, anunciou o governador em sua página no Twitter.

O governador vaia aproveitar a solenidade de posse de Luís Fernando para reempossar o ex-deputado Simplício Araújo na Secretaria de Indústria e Comércio, o que vai permitir que Gastão assuma o mandato de deputado federal.

Simplício ficou na primeira suplência da coligação e deveria assumir o mandato na vaga de Rubens Junior, que aceitou ser secretário de Cidades. Como o governador convidou e ele aceitou voltar para a secretaria, abriu espaço para o segundo suplente Gastão Vieira assumir.