Em meio ao turbilhão provocado pelas manifestações contra o contingenciamento de recursos destinados à educação e pelas recentes declarações do presidente Jair Bolsonaro, um Projeto de Lei protocolado pelo deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) , na Câmara dos Deputados, pretende vedar o cancelamento, a interrupção e o corte de bolsas concedidas pelos órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação e pesquisa no país.

O PL nº 2.926/2019 propõe o impedimento da suspensão e a redução dos recursos destinados a pesquisadores e estudantes até o término de vigência do contrato de bolsas de estudo e pesquisa, garantindo a continuidade da produção científica que já vem sendo desenvolvida pela comunidade científica brasileira.

Justificando a “enorme apreensão que o bloqueio de 30% no orçamento das Universidades e Institutos Federais de Educação”, anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) no último dia 30 de abril, o texto aponta o risco de paralização de pesquisas e a perda da qualidade das universidades brasileiras como principal motivação para a aprovação da proposta.

No texto, o deputado maranhense explica que a medida atinge estudantes que já haviam conseguido bolsas para este ano, mas que ainda não haviam sido liberadas. Segundo estimativas de entidades educacionais, apenas a Coordenação de Pessoal de Nível Superior (Capes), uma das principais entidades de fomento e pesquisa em nível de pós-graduação no Brasil, perderá R$ 819 milhões do total de R$ 4,1 bilhões de verba prevista no Orçamento, o que fez a fundação ligada ao MEC anunciar que congelaria bolsas ociosas.

Sem informar o número de bolsas que serão cortadas nem as áreas que serão afetadas, a Capes divulgou uma nota informando que “a economia racional de recursos, a melhoria do sistema de pós-graduação e a parceria com o setor empresarial são as diretrizes adotadas para superar desafios apresentados pela necessidade de contingenciamento de recursos na administração pública federal”.

Para o parlamentar, no entanto, o anúncio pode ser traduzido em impacto direto à produção científica. “Na prática, o que está ocorrendo é que os recursos que haviam sido disponibilizados a novos candidatos, após a conclusão de trabalhos de outros bolsistas foram suspensos, como foram canceladas todas as bolsas do programa Idioma Sem Fronteiras”, disse. Atualmente, a Capes concede 92 mil bolsas ativas de pós-graduação, com valores que variam entre R$ 1.500 para mestrado e R$ 2.200 para doutorado.

Em crítica à decisão do atual Governo, Márcio Jerry afirmou que o corte configura mais um abuso cometido por Jair Bolsonaro “em sua cruzada contra a educação”. “Ele reincide em agressões à autonomia universitária, conquista importante do processo democrático brasileiro. Essa é a vontade de centenas de milhares de brasileiros que foram às ruas ontem e voltarão dia 30. O presidente não disfarça o ódio que nutre pelo conhecimento, pela ciência, por nossas instituições educacionais. Muito especialmente expele ódio contra as universidades e institutos federais”, destacou.

JM Cunha Santos – Fui seu eleitor. Sou ainda. Precisa ser mais duro com essa gente. Tasca logo uma excludente de ilicitude nesses estudantes. O Brasil já tem filósofo demais e filósofo pensa. Esse pessoal que pensa costuma ter opinião própria e isso não é bom para o governo. Deixa somente o Olavo de Carvalho pensar, porque pensa como e até pior do que nós.

Aliás, desculpe a franqueza, mas o seu governo está fraco. Já são quase 5 meses e não morreu nenhum Sem Terra, nenhum Sem Teto e aqueles índios e quilombolas continuam ocupando as terras dos madeireiros. Excludente de ilicitude neles, capitão Jair!

O governo tem que fechar o Congresso e mandar para as masmorras esses promotores públicos que ficam acusando seus filhos de corrupção. Excludente de ilicitude neles também!

O ministro da Justiça não pode ser o Sérgio Moro. Tem que ser o Carlos Bolsonaro. Esse sim, teria coragem de enquadrar esses “milicos cagões” (nas palavras do nosso irrefutável Olavo de Carvalho) que ainda permitem manifestações em praça pública no Brasil.

Fui seu eleitor. Me apaixonei por sua campanha quando vi aquela sua foto empunhando uma metralhadora. Inspirador. Meu filho de 4 anos não aceita mais outro brinquedo que não seja um trezoitão ou uma 9 mm. E ainda diz assim: “Vamos brincar de presidente!

Mas não deve discriminar os pobres. Se pobre não pode comprar arma, o governo bem que poderia abrir uma linha de crédito no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal para aquisição de UZIS e outras armas privativas das Forças Armadas. Com pagamento mensal e subsídio garantido para a compra de munições. Assim, ninguém poderia negar sua opção pelos pobres.

É preciso também acabar com a CNBB. Cristãos são perigosos; eles só pensam em Deus. E peça à bancada evangélica que faça aprovar, em regime de urgência, um projeto que retire dos 10 Mandamentos da Lei de Deus aquele que diz “Não Matarás”. É contra o seu governo. Coisa de comunistas. “Não roubarás” fica, mas com excludente de ilicitude para categorias com vínculos na filiação governamental.

O lado bom e que seu governo já tem muitos inimigos no Brasil, como, aliás, foi planejado: Lavradores, pescadores, aposentados, pensionistas, deputados, prefeitos, governadores, promotores, jornalistas, bispos, caminhoneiros, alguns pastores, ambientalistas, professores, estudantes e… militares.

E alguns poucos amigos: atiradores, madeireiros, fazendeiros, jagunços, pistoleiros e… depois eu lembro o resto. Essa guerra, eles não têm como vencer.

Olavo de Carvalho precisa de um cargo. Ministro do Exército seria ótimo. E tire daí o Santos Cruz, o Mourão e outros amigos do general Eduardo Villas Boas. Esse aí também acha que pensar é um direito de todo cidadão.

Sem mais para o momento, espero apenas que, logo assim que todos os brasileiros estejam armados no meio da rua, meu querido presidente declare guerra aos prefeitos de Dallas e New York que lhe faltaram com o indevido respeito. Excludente de ilicitude neles também!

Brasil, 17 de maio de 2019

(assinatura ilegível)

Convidado a falar sobre segurança pública, o governador Flávio Dino (PCdoB) faz palestra, neste sábado (18), na London School of Economics and Political Science, em Londres.

A palestra faz parte da programação da edição 2019 do Brazil Forum UK, que busca construir diálogos para uma agenda construtiva. São dois dias de evento: 18 e 19 de maio.

Estarão reunidos especialistas e autoridades de diferentes pontos de vista e setores da sociedade para debater questões essenciais e urgentes ao desenvolvimento econômico, social e ambiental do Brasil.

O governador do Maranhão fará a palestra “Justiça e Segurança Pública: a relação entre o Judiciário e Políticas Públicas de Segurança”.

A palestra será transmitida ao vivo na página do evento, a partir das 6h (no horário de Brasília) do sábado. Lá, serão 10h. O site é o https://www.brazilforum.co.uk/

Os outros palestrantes confirmados para o tema são o ex-ministro da Defesa Raul Jungmann; Melina Risso, do Instituto Igarapé; e o senador Major Olímpio.

Experiência maranhense – Flávio Dino contará um pouco da experiência bem-sucedida da segurança pública no Maranhão, onde, por exemplo, os homicídios caíram 63% na Grande Ilha entre 2014 e 2018.

Isso foi possível graças à nova política de segurança e aos aumentos de investimento na área. Entre 2014 e 2018, o montante passou de R$ 1,238 bilhão para R$ 2,028 bilhões.

Harvard – Em abril, Flávio Dino deu palestra no Brazil Conference at Harvard & MIT (Massachusetts Institute of Technology), em Boston, nos Estados Unidos.

Durante o painel “Transformação do Sistema Carcerário Brasileiro”, Flávio Dino apresentou a experiência do Maranhão, com o balanço dos principais resultados alcançados, como a elevação considerável do número de apenados estudando e trabalhando.

O governador em exercício do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu a visita de cortesia do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), e do presidente da Câmara Municipal, vereador Osmar Filho (PDT), nesta quinta-feira (16), no Palácio dos Leões. O secretário de Estado de Comunicação Social e Assuntos Políticos, Rodrigo Lago, também acompanhou a visita.

“São dois importantes agentes políticos do nosso estado, um que comanda a nossa capital e outro que preside a Câmara de São Luís. Tivemos uma agradável conversa sobre São Luís, a política e é muito gratificante receber esses amigos e aliados”, afirmou Othelino Neto.

O vereador Osmar Filho ressaltou que, desde o início da sua carreira política, tem voltado as suas ações para a cidade de São Luís e, agora, não foi diferente.  “Discutimos a situação de São Luís, políticas públicas a serem implementadas, em parceria do Governo com a Prefeitura, e a  Câmara, na condição de representante da população, também participando dessa interlocução. A gente se sente muito feliz com o que ouvimos do governador Othelino”, assinalou o presidente da Câmara de São Luís.

“Trouxemos o nosso abraço ao querido amigo Othelino Neto, que exerce, interinamente, o Governo do Estado. Conversamos um pouco sobre política, sobre o trabalho que o governador Flávio Dino vem fazendo no estado do Maranhão e dando continuidade a uma série de ações”, completou o prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

O governador em exercício do Maranhão, deputado Othelino Neto, cumpriu ampla agenda institucional na manhã desta quinta-feira (16). Ao assumir a gestão estadual, ele destacou que vai dar continuidade à normalidade das atividades administrativas do Estado.

“Nestes dois dias, manteremos a normalidade administrativa, cumprindo o dever constitucional de assumir o cargo, na ausência do governador e do vice como presidente da Assembleia”.

Entre os compromissos, ele recebeu deputados estaduais no Palácio dos Leões. Os parlamentares elogiaram o sentido de unidade na relação entre o Poder Legislativo e o Governo do Estado.

O deputado César Pires destacou o trabalho do governador em exercício para fortalecer a relação e a unidade entre os Poderes.

“Nós hoje temos um cenário de unidade entre a oposição e a situação. Unidade não é um aglomerado de deputados lutando por interesses. Unidade é isto: onde não há diferença entre os parlamentares que são e os que não são apoiadores do governo. Isso é possível graças a forma como o deputado Otlhelino Neto – agora governador em exercício – trata a todos”, destacou Pires.

Para o chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, o momento de diálogo com os deputados é importante para a garantia constitucional e fortalecimento da representação popular.

“O deputado Othelino está no exercício do cargo de governador porque foi eleito pelo povo para o exercício do mandato e eleito pelos pares para presidir a Assembleia Legislativa. Por isso, assume de forma legítima. Essa unidade mostra a proximidade entre os poderes executivo e legislativo. O Legislativo nos ajuda a governar, levando sempre em consideração o interesse público”.

Lei sancionada

No encontro com os deputados estaduais, o governador em exercício sancionou lei que institui oficialmente o Festejo de Santo Antônio, realizado no município de Balsas, no calendário religioso do Maranhão.

A autora do projeto de lei, deputada Andréia Rezende, destacou a importância para o turismo religioso maranhense.

“Ao reconhecer essa linda e tradicional festa que já é realizada há muitos anos, o presidente Othelino, que nos representa agora como governador, nos dá muito orgulho”.

Mais cedo, em cerimônia com a presença do procurador geral de Justiça, o governador em exercício sancionou a Lei que institui o 15 de maio como data de celebração do Dia Estadual do Ministério Público.

O senador Roberto Rocha tem sido um ávido defensor dos cortes de verbas destinadas para a educação no Brasil. Com o objetivo de defender Bolsonaro, o Asa de Avião vai contra os estudantes, quando na verdade ele deveria ser o primeiro a se beneficiar com mais ensino, já que nem uma conta simples de porcentagem ele sabe fazer.

Ao tentar explicar os cortes na educação, Asa saiu com essa pérola: “Do orçamento da Educação, 88% não pode ser contigenciado. Sobra, portanto, 12% que é discricionário. Desse, foi contigenciado 30%. Ou seja, é 30% de 12%, que no total fica em torno de 6%”.

Na matemática de Roberto Rocha, 30% de 12% é igual a 6%.

Pelo visto, quem defende cortes na educação é quem mais precisa de educação.

O governador em exercício Othelino Neto (PCdoB) sancionou, nesta manhã de quinta-feira (16), a lei que criou o Dia Estadual do Ministério Público, em 15 de maio.  Durante a cerimônia, Othelino afirmou ter tido o privilégio de presidir a sessão que aprovou o projeto de lei na Assembleia Legislativa e, hoje, sancionar a Lei por estar no exercício da função de governador. Para o governador interino, está sendo escrita uma parte importante da história do Maranhão.

“Não canso de afirmar que o Maranhão dá um exemplo para o Brasil no que diz respeito ao equilíbrio entre as instituições, sem prejuízo das prerrogativas de cada um. E quem sofre, quando há um desequilíbrio, é a sociedade”, enfatizou Othelino Neto.

O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, falou sobre a importância do 15 de maio, data em que passou a vigorar a Constituição do Estado do Maranhão de 1967, e que estabeleceu o procurador-geral de justiça como chefe do Ministério Público estadual. Antes, o comando da instituição era acumulado pelo procurador-geral do estado.

Luiz Gonzaga Coelho lembrou outro momento histórico importante para a instituição, que foi a promulgação da Constituição Federal de 1988, quando a chefia da instituição passou a ser exercida por um integrante da carreira.

O procurador-geral de justiça também ressaltou a parceria existente entre as instituições e poderes maranhenses, “harmoniosa e pautada na independência” e agradeceu ao deputado Edivaldo Holanda, presente ao evento, pela proposição de uma sessão solene em comemoração ao Dia Estadual do Ministério Público, que será realizada no próximo dia 22.

Em 2006, a Resolução n° 02/2006 – CPMP instituiu o Dia Estadual do Ministério Público.O documento foi assinado pelo ex-procurador-geral de justiça Raimundo Nonato de Carvalho Filho.

Do Ministério Público do Maranhão, também participaram da solenidade a subprocuradora-geral de justiça para Assuntos Administrativos, Mariléa Campos dos Santos Costa; o procurador de justiça e diretor do Programa Memória Institucional, Teodoro Peres Neto; o diretor-geral da Procuradoria Geral de Justiça, Emmanuel Guterres Soares; o chefe da Assessoria Especial da PGJ, Justino da Silva Guimarães; e os diretores da Secretaria para Assuntos Institucionais, Marco Antonio Santos Amorim, e da Secretaria de Planejamento e Gestão, Raimundo Nonato Leite Filho.

Estiveram presentes, ainda, o chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares; o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia; o secretário de Estado de Comunicação e Articulação Política, Rodrigo Lago; o deputado Marco Aurélio e o ex-deputado Rubens Pereira.