O secretário de Saúde do Estado, Carlos Lula, classifica com irresponsabilidade espalhar fake news sobre um suposto surto de meningite no Estado, levando pânico à população.
Segundo Carlos Lula “não há surto de meningite”. Conforme o secretário “esta possibilidade está descartada. É uma irresponsabilidade espalhar o pânico sob forma de fake news. Espalhem essa verdade”.
Na manhã desta quarta-feira, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão, o 1º Departamento de Combate à Corrupção e a Superintendência da Polícia Civil do Interior realizaram a Operação Cidade Limpa, cumprindo três mandados de prisão temporária nas cidades de Imperatriz e Bacabal.
Foram alvos das prisões o ex-prefeito de Esperantinópolis Raimundo Jovita de Arruda Bonfim, conhecido como Dr. Raimundinho; o ex-secretário municipal de Administração Márcio Alencar Silveira e o sócio da empresa A. R. Locadora de Máquinas e Veículos, Rodrigo Túlio Freitas Viana, conhecido como Rodrigo Rico ou Rodrigo Ostentação.
Os mandados foram expedidos pela Justiça da Comarca de Esperantinópolis, que atendeu ao pedido formulado pela Promotoria de Justiça da referida comarca.
DESVIOS – De acordo com a investigação do MPMA, no início do ano de 2015, a administração municipal de Esperantinópolis realizou uma licitação, no modelo pregão presencial, para a prestação do serviço de limpeza urbana, que resultou na contratação da empresa A. R. Locadora de Máquinas e Veículos, cujos sócios eram, à época, Rodrigo Túlio Freitas Viana e Samuel Karlos Araújo Nobre, pelo valor aproximado de R$1.230.000,00.
Conforme a apuração realizada até o momento, há fortes indícios de fraude na realização do referido procedimento licitatório, especialmente pela ausência de comprovação de publicidade e pela constatação de que os documentos foram juntados aos autos sem obedecer ordem cronológica e sem ter sido numerados adequadamente, demonstrando ter ocorrido uma montagem.
Posteriormente, foi constatado que algumas cláusulas do contrato não eram compatíveis com a natureza do serviço de limpeza pública.
Foi apurado, ainda, que, embora o contrato previsse que todas as despesas com os empregados seria de responsabilidade da empresa, era utilizada mão de obra de vários servidores públicos, bem como de pessoas indicadas diretamente pelo ex-prefeito.
Com o aprofundamento das investigações, foi comprovado que a A. R. Locadora de Máquinas e Veículos, na mesma gestão, celebrou outros contratos com o Município de Esperantinópolis, sem que os serviços fossem efetivamente prestados, totalizando aproximadamente R$ 6.243.000,00, dos quais grande parte foi desviada e repassada a diversas pessoas, dentre os quais familiares do ex-prefeito, do ex-secretário, além de vereadores da época.
O Ministério Público tanbém atestou que a empresa A. R. Locadora de Máquinas e Veículos sequer detinha capacidade técnica para executar os serviços para os quais foi contratada, porque era proprietária de apenas três veículos, insuficientes para atender ao serviço de locação de várias secretarias e incompatíveis com a atividade de limpeza pública.
Além disso, a empresa investigada não tinha empregados em seus quadros, evidenciando ser verdadeira empresa de fachada, destinada apenas a intermediar o desvio de verbas públicas.
Enquanto a oposição alardeia que as finanças do Maranhão estão quebradas, o governador Flávio Dino mostra, na prática, que os remanescentes do grupo Sarney continuam equivocados e fazendo discursos sem lastro no plenário da Assembleia Legislativa.
A prova maior de que o Estado mantém suas finanças sob controle foi anuncio nesta madrugada de que os servidores estarão recebendo seus salários dia primeiro de junho, apesar do país atravessar uma das piores crises financeiras de sua história, com reflexos nocivos nos estados e municípios.
Enquanto unidades da Federação considerados ricas não conseguem sequer honrar o compromisso mensal com o funcionalismo, no Maranhão servidor público é tratado com dignidade, recebe em dia e o governo ainda consegue desenvolver programas que estão mudando a realidade de comunidades interioranas.
Os três senadores do Maranhão votaram a favor do destaque da Medida Provisória da reforma administrativa que tirou o Coaf (Conselho de Controle de Atividade Financeira) do Ministério da Justiça.
Desta forma Eliziane Gama (Cidadania), Weverton Rocha (PDT) e Roberto Rocha (PSDB) contribuíram para que o órgão saísse das mãos de Sérgio Moro e passasse para o ministro da Economia, Paulo Guedes.
O presidente se envolveu pessoalmente para aprovar a mudança para evitar que a MP da reforma caducasse, caso permanecesse o impasse e não fosse votada a tempo.
A decisão dos representantes maranhenses, no entanto, tiveram motivos diversos. Roberto Rocha se tornou papagaio de pirata do presidente Jair Bolsonaro e se virou governista de carteirinha. Já Eliziane e Weverton seguiram a tese de que o Coaf não poderia se transformar num instrumento de perseguição de Moro.
O Projeto de Lei (PL) 661/2019, de autoria do senador Weverton (PDT-MA), teve parecer favorável na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal.
A proposta apresentada pelo parlamentar estende para 24 horas por dia o desconto nas tarifas de energia elétrica para o bombeamento de água destinado às atividades de irrigação da agricultura familiar.
“É necessária a criação de estratégias que incentivem o uso da irrigação por estes pequenos produtores que são hoje responsáveis pela produção de mais de 70% dos produtos consumidos pelos brasileiros”, afirmou o senador.
Para Weverton, a proposta central do projeto é justamente estimular a utilização da irrigação na agricultura familiar por meio de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica.
“No Maranhão, pelo menos, 119 cidades devem ser beneficiadas pelo projeto. Atualmente, somente 30% dos agricultores familiares são irrigantes, devido, principalmente, aos altos custos da energia elétrica e equipamentos de instalação. Temos que trabalhar para mudar esse cenário. Além de gerar renda no campo, a agricultura familiar tem um papel fundamental para levar comida à mesa da população”, ressaltou.
A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, que inclui os agricultores familiares entre os consumidores de energia elétrica classificados na Classe Rural, estabelece um período de somente 8:30 horas (oito horas e trinta minutos) compreendido entre 21h30m e 6h do dia seguinte.
“Acontece que, em condições de alta demanda evaporativa e solos de texturas arenosas, comuns na região semiárida do Brasil, frequentemente os agricultores precisam fazer irrigação por mais de uma vez por dia. Por isso, é necessário que a lei seja modificada para atender a demanda de irrigação durante 24 horas por dia aos agricultores familiares, para que eles ampliem a sua produtividade”, explicou o parlamentar.
O PL está na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Se for aprovado, a proposta segue direto para o Plenário da Casa.
Sob o tema “Governo Bolsonaro – Como o Brasil Pode Superar Essa Encruzilhada?”, a mesa com a presença do governador maranhense incluiu os ex-ministros Fernando Haddad e Celso Amorim, do PT, além da deputada estadual Erica Malunguinho (PSOL-SP). O discurso de Dino, de 25 minutos, foi um dos mais aplaudidos pelo público de cerca de 800 pessoas que lotaram o Tuca (Teatro da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), na região de Perdizes.
“Há um sentimento de perplexidade e angústia que se abre sobre a Nação. Vemos uma direita política preconceituosa e violenta, forte e mobilizada”, afirmou Dino, avaliando os primeiros meses da era Jair Bolsonaro (PSL). A direita soube, diz ele, manipular a “agenda da corrupção” a partir das manifestações de 2013. “Essa pauta se entranhou na alma do povo brasileiro como a determinante de todas as tragédias políticas e sociais que o País vive. É claro que a corrupção é grave, mas a apropriação da bandeira dessa corrupção específica foi para esconder as outras, inclusive a maior delas – a grande desigualdade social do Brasil.”
De acordo com o governador, a vitória de Bolsonaro sobre a chapa de Fernando Haddad (PT) e Manuela D’Ávila (PCdoB), nas eleições presidenciais de 2018, “apenas reforça a tendência de ofensiva estratégica da direita. A esquerda entra numa brutal defensiva”. Para alcançar a hegemonia e “inverter o sinal histórico”, o bolsonarismo polarizou a classe média. Com isso, “cindiu o bloco do lulismo” – a grande base que chegou a dar mais de 80% de aprovação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Perdemos a classe média, influenciada pela agenda da corrupção. E precisamos dela para recuperar a ofensiva histórica”, afirmou Dino. “Até temos ganhado batalhas de hashtags nas redes, certo? Mas estamos perdendo as batalhas no mundo material. Isso não nos serve”. Em sua opinião, “é preciso recuperar a esperança na nossa ação coletiva, consciente e transformadora – mas fazer isso com método”.
Frente ampla – Dino recorre ao exemplo do líder máximo da Revolução Russa, Vladimir Ilitch Ulianov, o Lênin. “Nas Teses de Abril (1917), Lênin não escreveu ‘Viva o Socialismo’ ou ‘Socialismo Já’. Ele escreveu ‘Paz, Pão e Perra’. Assim, conseguiu galvanizar amplas correntes”. Traduzindo para os dias de hoje, a ideia da frente ampla deve ir além dos partidos tradicionais de esquerda. “Frente ampla não é retórica – é desafio. E só é possível fazer isso com quem não é igual a nós. Falar com iguais é mais cômodo, mas não é consequente.”
É preciso, nesse sentido, que a agenda da frente tenha “a democracia como pré-condição”, o compromisso com o interesse nacional e a soberania, além de um projeto para “a produção, o emprego e o trabalho”. Dino frisa: “Tem de ser uma agenda de resistência e demarcação”. A frente ampla, formada com base nesses princípios, é o que pode viabilizar as tais três tarefas que o governador do PCdoB aponta para a esquerda.
Sobre essas tarefas, Dino detalha uma a uma. A respeito da “plataforma comum concreta e comum de lutas”, a esquerda deve ter sensibilidade. “Se 25% da população cozinha com lenha, porque o gás de cozinha está caro, é indispensável ter propostas claras, que dialoguem diretamente com o povão. O que propomos, por exemplo, em termos de emprego?”
Já as eleições 2020 abrem a oportunidade para avançar a presença dos valores democráticos e progressistas nas cidades. “Será hora de união com generosidade. Mesmo onde houver cem ou 150 candidatos bons [à prefeitura], como em São Paulo, só dois ou três têm condições de ganhar. A esquerda deve conversar e se unir em torno desses nomes”, afirma Dino. Uma vez eleitos, os prefeitos poderão “transformar concepções abstratas em políticas públicas concretas”.
A terceira tarefa, a bandeira do “Lula Livre”, tem significado próprio, simbólico. “Lula foi vítima de uma das maiores violências jurídicas já perpetradas neste País, e sua prisão contém uma mensagem desmobilizadora. O povão precisa da liberdade do presidente Lula para acreditar em si mesmo”, considera o governador do PCdoB. Se os judeus ensinavam que “aquele que salva uma vida salva o mundo”, Dino aplica a lição à realidade: “Lula representa milhões de vítimas como ele. Lutar pela justiça para uma pessoa – no caso, para Lula – é lutar pela liberdade da humanidade inteira”.
Educação – Na principal mesa do Salão do Livro Político, Celso Amorim e Haddad saíram em defesa do legado de suas gestões nos governos Lula e Dilma. “Nossa política externa altiva e ativa era um elemento importante do que Lula pensava do Brasil”, disse Amorim. Além de sublinhar o papel do ex-presidente no processo de integração sul-americana, o ex-chanceler lamentou que a relação de autonomia do País frente aos Estados Unidos tenha ficado para trás. “Bush ligava para Lula para pedir conselhos sobre como tratar a Venezuela. Hoje, nós recebemos ordens.”
De acordo com Haddad, pensadores como Paulo Freire e Anísio Teixeira foram “os grandes faróis” do Ministério da Educação (MEC) no governo Lula. “No século 20, Brasil teimou em desconsiderar a agenda da Educação”, analisou o ex-ministro. Porém, nos 13 anos de governos democráticos, houve, conforme Haddad, “o maior plano de expansão e acesso” ao ensino superior em todos os tempos, “Nas universidades públicas federais, 51% dos estudantes são negros, e 70% são egressos de escolas públicas. Há um incômodo em mexer nas estruturas do País.”
O 5º Salão do Livro Político se estende até a próxima quinta-feira (30) no Tucarena, uma das dependências do Tuca, na esquina das ruas Bartira e Monte Alegre. Além de debates e apresentações culturais, a programação inclui uma feira de livros, com mais de 40 editoras participantes. (Portal Vermelho)
O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA) é um dos parlamentares confirmados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia e Comunicações (MCTCI) a integrar a comitiva que visitará o Centro Espacial de Kourou, na Guiana Francesa, nos próximos 3 e 4 de junho.
Jerry, que irá na condição de presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, substituindo o deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)., deverá estar acompanhado de outros 20 parlamentares da bancada maranhense, além de representantes do Governo Estadual, Assembleia Legislativa e Universidade Federal do Maranhão. A expectativa do grupo é reunir informações que ajudem a destravar o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), firmado em março, entre o Brasil e os Estados Unidos, para utilização da Base Espacial de Alcântara.
Além de conhecer de perto o espaço dedicado a lançamentos no território franco-guianês, a viagem também servirá para entender mais a fundo os impactos socioeconômicos da implantação da Base no território vizinho. O Ministério ainda acredita que a visita poderá trazer melhor entendimento sobre como são realizadas as operações feitas em Kourou, para que seja possível estabelecer o formato da concessão do espaço alcantarense para os americanos.
Márcio Jerry, que tem defendido a ampla participação das comunidades tradicionais de Alcântara e acadêmicos, foi autor do pedido para criação de um grupo de trabalho permanente, buscando garantir a participação de representantes do governo estadual, Câmara dos Vereadores, Assembleia Legislativa, lideranças municipais e da comunidade científica no debate. Na sexta-feira (24), o presidente Jair Bolsonaro formalizou, no Diário Oficial da União, o envio do Acordo ao Congresso Nacional. O AST deverá ser aprovado pelas duas casas legislativas para ser regulamentado.
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