Causou profundo mal estar na Assembleia Legislativa a resposta do superintendente regional do Dnit no Maranhão, Gerardo de Freitas Fernandes, a um convite formulado pelos parlamentares para que informe as razões que levaram a malha rodoviária federal do Estado encontrar-se em péssimo estado de conservação e em vários trechos estarem  completamente intrafegável.

Diante da situação calamitosa das BR´s que cortam o Maranhão, a comissão encarregada de discutir o assunto com o Dnit resolveu convidar o superintendente do órgão no Maranhão e recebeu como resposta que o convite deveria ser encaminhado pela Assembleia Legislativa para Brasília, e que Brasília ia determinar se ele iria ou não prestar os esclarecimentos à esta Casa.

“Eu sinceramente fico pasmo com essa questão, porque eu quero saber se ele trabalha lá em Brasília ou é aqui no Estado do Maranhão. Se aqui no estado do Maranhão tem ou não tem um órgão Dnit. E se ele está aqui no estado e é superintendente desse órgão que trabalha para as rodovias federais no estado do Maranhão, nós não temos que mandar nada para Brasília”, observou o deputado Vinícius Louro.

O parlamentar ressaltou  também que “ele (Gerardo), como se diz uma pessoa responsável, que se diz uma pessoa transparente, tem que vir a esta casa. É um convite; não é uma convocação. Nós estamos convidando para que ele possa vir realmente trazer todas as metas do Dnit, o que foi gasto nos anos passados, porque o que está acontecendo nas estradas do Maranhão, não é coisa nova, não. Não foi esse inverno agora que criou essa buraqueira toda nessas estradas; são coisas antigas”.

O deputado Roberto Costa, que presidia a sessão, disse que manteve contato com o Superintendente Gerardo e que ele informou que houve uma determinação do General Santos Cruz, que é o Diretor Geral do Denit e que a direção nacional mandou que todos os convites em relação à Assembleia ou decisão judicial, antes de qualquer tomada por parte aqui da Superintendência do Maranhão, sejam encaminhados para Brasília. “Ele diz que foi uma decisão, uma determinação dos superiores e agora depende da direção nacional autorizá-lo a vir ou não à Assembleia”, informou Costa.

Diante da informação de Roberto Costa, Vinícius Louro voltou a se manifestar: “Eu não estou aqui só batendo na administração do Dnit. Se ele não vier, que a gente mesmo possa ajudar, como foi no passado, que juntou os deputados estaduais, fomos a Brasília, reunimos com os senadores e com os deputados federais que conseguiram mais recursos para a conclusão da duplicação do Campo de Perizes. Parabenizo pelas informações, mas queremos que ele próprio venha aqui para a gente debater”, rebateu Louro.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Erlanio Xavier, vai se reunir com dirigentes de associações e federações municipalistas na próxima terça-feira, 4, em Brasília, para ratificar o apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC056/2019) que unifica as eleições para todos os cargos em 2022. A PEC teve parecer favorável do deputado Valtenir Pereira (MDB – MT), relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal.

Antes a Famem vai coletar manifestação oficial de adesão dos prefeitos e prefeitas maranhenses de apoio à PEC 056/2019. Os prefeitos estão sendo convocados para assinatura de documento no qual a federação corrobora a proposta apresentada à bancada maranhense durante a realização da XXII Marcha dos Prefeitos à Brasília em abril deste ano.

A ideia é adiar a eleição de 2020, estendendo por mais dois anos os mandatos dos atuais prefeitos (as) e vereadores, de forma que os eleitores retornem às urnas somente em 2022 para eleger presidente, senadores (as), deputados (as) federais, deputados (as) estaduais e os cargos Executivos e Legislativos municipais.

A defesa da PEC foi apresentada na pauta política encaminhada pela Famem à bancada maranhense, entre outras consideradas relevantes para os municípios, como o Pacto Federativo, aumento de 1% no Fundo de Participação dos Município no decêndio de setembro, liberação dos precatórios do Fundeb, etc.

No entendimento do presidente da Famem, o argumento para a unificação é fundamentalmente econômico. “Com a unificação, o país deixaria de realizar os pleitos de dois em dois anos, com custos milionários, contribuindo para agravar ainda mais a maior crise financeira enfrentada pelo país em sua fase republicana”, ressalta Erlanio Xavier.

Na Comissão de Educação desta quarta-feira (29), o deputado federal Bira do Pindaré (PSB) repudiou a tentativa de repressão do governo e defendeu aa liberdade de expressão nas universidades. A fala do parlamentar foi durante a apreciação do requerimento de convocação do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça, para prestar esclarecimentos sobre a solicitação que este fez ao Supremo Tribunal Federal (STF) para usar operações policiais para dentro das universidades.

Para ele, o objetivo não é a segurança, mas coibir os pensamentos ideológicos e debates críticos. O que, destacou, representa verdadeiro atentado contra a democracia, a liberdade de expressão e a autonomia universitária, sobretudo quando observada as declarações do ministro.

“Nós estamos na Comissão de Educação, diante de uma guerra deflagrada contra as universidades brasileiras, e quando se falou em polícia nas universidades, alguém podia até ter pensar que era para proteger o patrimônio, mas as declarações dos ministros são explicitas. É para controlar a militância de professores e, certamente, de estudantes. Não podemos admitir um retrocesso desses”, sublinhou.

Bira disse que é inaceitável uma prática como essa prevaleça no Brasil e que é preciso conter essa sanha porque tem claro viés ideológico. “Por isso que entendo que a convocação desse senhor, que hora ocupa o lugar de ministro da advocacia-geral da União, tem que ser uma decisão imediata. É preciso garantir a presença imediata dele nesta Casa para prestar os devidos esclarecimentos e dê explicações ao povo brasileiro e, de maneira especial, à toda comunidade universitária”, concluiu.

O secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), Rubens Pereira Júnior irá representar o Governo do Maranhão na audiência pública nesta quinta-feira (30), em São Bento. Os maranhenses terão a oportunidade de decidir sobre a aplicação do Orçamento Público, os municípios abrangidos nesta audiência serão: Bacurituba; Bequimão; Palmeirândia, Peri-Mirim e São Bento.

O objetivo é ouvir a população, suas demandas prioritárias para que sejam discutidas, votadas e incorporadas ao documento final que vai nortear a utilização dos recursos no quadriênio 2020-2023. Serão promovidas 35 audiências em municípios representativos dos 217 municípios do Estado, até o mês de julho.

Durante os encontros serão discutidos assuntos ligados à saúde, educação, infraestrutura, segurança, cidadania, economia solidária, habitação, saneamento, tecnologia, meio ambiente e outros de reflexo direto na vida das comunidades.

Inclusão popular – O processo do Orçamento Participativo ocorre desde 2015, contemplando todo o Maranhão a partir de territórios que englobam os 217 municípios. No período, as escutas territoriais possibilitaram a elaboração de mais de 990 propostas, que tiveram a saúde, educação, agricultura, infraestrutura, saneamento e assistência social entre as áreas mais demandadas e votadas pelas comunidades.

O próximo encontro será na quinta-feira (30), nas cidades de Barreirinhas (Lençóis Maranhenses), Governador Nunes Freire (Gurupi Maranhense), Arari (Campos e Lagos) e São Bento (Baixada Maranhense). As audiências do Orçamento Participativo têm coordenação das Secretarias de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), de Planejamento e Orçamento (Seplan) e de Comunicação e Assuntos Políticos (Secap).

Com planejamento e responsabilidade, a Prefeitura de São Luís tem conseguido driblar a crise financeira e honrado o compromisso com os servidores pagando a folha em dia e em muitos meses até antecipando o calendário de pagamento, como este mês em que o prefeito Edivaldo Holanda Junior vai pagar a folha já no dia 1º, sábado. A data prevista no calendário oficial era dia 5 de junho. Diante da atual cena econômica do país, a Prefeitura de São Luís segue realizando planejamentos para manter o pagamento salarial em dia e continuar investindo em todas as áreas da capital maranhense.

O secretário municipal da Fazenda (Semfaz), Delcio Rodrigues, atesta que o prefeito Edivaldo e toda sua equipe seguem comprometidos com o funcionalismo municipal. “Atualmente, São Luís é uma das poucas capitais brasileiras que seguem com o pagamento do funcionalismo público em dia e faz recorrentes antecipações”, assegurou o titular da pasta.

Os servidores municipais têm acesso às informações dos seus vencimentos em todos os terminais de autoatendimento do Banco do Brasil, por meio do contracheque eletrônico. A informação dos vencimentos também pode ser acessada através do site da Prefeitura de São Luís (www.saoluis.ma.gov.br), no Portal do Servidor, no menu do lado esquerdo, informando o número da matrícula e a senha.

A Prefeitura de Paço do Lumiar pagará antecipadamente os salários de maio dos servidores públicos municipais nesta quinta-feira, 30. A boa notícia foi dada nesta quarta-feira pelo prefeito Domingos Dutra (PCdoB). Dessa forma, o chefe do Executivo Municipal mantém o compromisso de efetuar o pagamento dos servidores do Município sempre em dia.

Receberão os servidores efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas. O prefeito destacou que o pagamento de forma antecipada e dentro do mês de referência “ocorre graças ao bom planejamento dos gastos públicos, com prioridade e respeito aos servidores do Município”.

Compromisso – O pagamento dentro do mês trabalhado evidencia não apenas o compromisso com os servidores de Paço do Lumiar, mas também com as contas públicas do Município. Enquanto muitos municípios brasileiros sofrem com a grave crise econômica, provocada pela redução da arrecadação e dos repasses do Governo Federal, Paço do Lumiar tem driblado essa situação e mantido sua folha de pagamento em dia e honrado seus compromissos.

“Peço que os servidores, aposentados e pensionistas gastem sua remuneração em Paço do Lumiar para melhorar o nosso comércio, a indústria e o comércio informal de Paço”, completou o prefeito Dutra.

Ao longo dos seus 29 meses de governo, a gestão municipal não atrasou o pagamento dos servidores. “Em Paço do Lumiar, temos uma equipe que trabalha com competência e afinco nas áreas de planejamento e administração para garantir o pagamento em dia dos servidores. Nosso capital humano é muito importante para nós”, afirmou a secretária de Planejamento, Nubia Feitosa.

Em entrevista à TV Assembleia nesta segunda-feira (27), o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) afirmou que a previdência não pode ser destruída pelo governo Bolsonaro.

“A proposta de reforma da Previdência de Bolsonaro só é boa para os banqueiros. Ela promete tirar R$ 1 trilhão em dez anos dos mais pobres para colocar para os mais ricos. Há muito debate a ser feito e acredito que a sociedade não vai ficar parada assistindo a uma destruição da Previdência Social”, disse.

Confira a entrevista na íntegra: