O Globo – Por três votos a dois, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva preso. Os advogados do petista questionaram o trabalho do ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça no governo do presidente Jair Bolsonaro. Para os advogados de Lula, o ex-magistrado, que tocou os processos da Operação Lava-Jato, foi parcial. A decisão é provisória. A análise definitiva do caso ficará para um momento posterior, mas não há previsão ainda de quando será o julgamento.

O caso começou a ser analisado em dezembro do ano passado, antes da divulgação das mensagens trocadas entre o então juiz federal Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol. Segundo o site, Moro deu orientações ao procurador sobre como atuar em processos da Lava-Jato, inclusive em um que investigava o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Procuradores também teriam discutido como barrar uma entrevista do líder petista à “Folha de S. Paulo”, autorizada pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski.

Em novembro, quando o habeas corpus foi apresentado, Moro tinha aceitado havia poucos dias o convite de Bolsonaro, adversário político de Lula, para ser ministro da Justiça. Para os advogados do ex-presidente, isso demonstrava sua parcialidade. Foi Moro que condenou Lula pela primeira vez no processo do triplex no Guarujá (SP), que viria a levar Lula à prisão.

Em dezembro, o relator, Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia votaram contra a defesa, mas Gilmar Mendes pediu vista. Nesta terça-feira, a Segunda Turma retomou o julgamento, com Gilmar. Ele votou por um novo adiamento, mas foi favorável a soltar Lula para que ele aguardasse em liberdade até o fim do julgamento da causa. Gilmar afirmou que o caso é complexo e precisa ser bem examinado. Por isso, não haveria tempo de concluir o julgamento nesta terça-feira.

Em seguida, Fachin retomou a palavra. Ele sustentou a posição de negar o habeas corpus e aproveitou para dizer que as mensagens do site “The Intercept” não poderiam ser analisadas agora, uma vez que sua autenticidade não foi atestada ainda. Isso não estava no pedido original da defesa, mas os advogados apresentaram neste mês uma petição citando a troca de mensagens.

— Não se tem aludido que o devido material tenha passado pelo escrutínio das autoridades — disse Fachin.

Em seguida, Gilmar rebateu, dizendo que no pedido original já havia elementos suficientes a serem analisados.

— A interceptação do ramal tronco da advocacia (de Lula) é visto com naturalidade (por Moro). Eu não quero debater essa temática (agora), mas estou trazendo esse fundamento para dizer que há fumus bonis iuris (elemento a justificar a concessão de uma decisão agora) — disse Gilmar, concluindo: — Há elementos aqui, independentemente dos fornecidos pelo Intercept. Só no que consta nos autos.

O quarto a votar foi o ministro Ricardo Lewandowski, que acompanhou Gilmar. Ele não votou no mérito da ação, ou seja, não analisou a fundo os argumentos trazidos pela defesa. Mas concordou em colocar Lula em liberdade até que o STF termine de julgar o caso. Lewandowski rebateu o argumento de Edson Fachin de que o habeas corpus não é o instrumento apropriado para analisar a suspeição de um juiz.

O habeas corpus em nosso país sempre foi considerado de amplo espectro — declarou Lewandowski, que também lembrou que o pedido de liberdade foi proposto pela defesa antes das notícias do site “The Intercept”: — É possível examinar a parcialidade e a suspeição do juiz Sérgio Moro simplesmente com o que a defesa trouxe aos autos.

Com o voto de Lewandowski, o placar ficou igual: dois a dois. Coube ao ministro Celso de Mello desempatar. Mais antigo integrante da Corte, ele se alinhou a Fachin e Cármen, mantendo a prisão de Lula. Celso destacou que o caso de Lula já foi analisado em três instâncias: depois de Moro, também foi julgado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), com sede em Porto Alegre, e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assim, não há porque tomar uma decisão provisória agora. Por outro lado, destacou que não adiantaria seu voto definitivo no caso.

— Esse meu posicionamento não antecipa a decisão que já tenho preparada para analisar o mérito, o fundo da controvérsia — disse Celso.

Mais cedo, por quatro votos a um, a Segunda Turma já tinha negado outro habeas corpus apresentado pela defesa de Lula . Esse pedido de liberdade era contra uma decisão do ministro Felix Fischer, do STJ, que negou um recurso do petista. Como posteriormente a Quinta Turma do STJ manteve a decisão de Fischer, a Segunda Turma do STF entendeu que a questão já estava encerrada.

O Governado do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), destacou e elogiou o pioneirismo do prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PcdoB), ao fechar parceria com o Governo do Estado para a utilização da mão de obra carcerária para ampliar o número de ruas beneficiadas com o Programa Rua Digna na cidade. O destaque aconteceu na noite dessa segunda-feira, dia 24, durante a assinatura de um convênio entre Estado e Município, em solenidade ocorrida no Palácio Henrique de La Rocque.

Pelo convênio, assinado com o Governo do Estado por meio da Secretaria de Administração Penitenciária, nos próximos meses, ruas em Paço do Lumiar receberão pavimentação com blocos de concreto produzidos por internos do sistema prisional maranhense.

Serão beneficiadas cinco ruas no Timbuba, quatro ruas no Pau Deitado, duas ruas no Jaguarema e a entrada do município de Paço,  na comunidade Joelho de Porco.

*Oportunidade* – “Quero agradecer muito ao pioneirismo do prefeito Domingos Dutra e espero que outros prefeitos se inspirem no seu exemplo e deem oportunidades aos nossos internos que é o que eles precisam”, disse o governador Flávio Dino.

O convênio tem por objetivo promover a ressocialização das pessoas apenadas, capacitando-as profissionalmente e as inserindo no ciclo produtivo. Além da Prefeitura de Paço do Lumiar, foram contempladas as Secretarias de Estado de Governo (Segov), da Educação (Seduc), de Esporte e Lazer (Sedel), das Cidades (Secid), a Agência Executiva Metropolitana, a 1ª Vara de Execuções Penais.

“Com essa atividade, nós estamos dando oportunidade para que o interno não fique ocioso dentro dos presídios. Dessa forma, eles estão contribuindo para um bem maior da sociedade e ainda aprendendo algum tipo de ofício de forma digna, sendo assim inseridos dentro do ciclo produtivo”, disse o Prefeito Dutra.

Atualmente existem oito fábricas de blocos de concreto em funcionamento no sistema prisional do Estado. Juntas, elas fornecem 120 mil blocos por mês para o Programa Rua Digna.

O vice-líder do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry (MA) protocolou, nesta terça-feira (25), pedido de convocação para que o ministro Sérgio Moro preste esclarecimentos sobre a gravidade dos fatos revelados pelo portal de notícias ‘The Intercept Brasil’, em uma Audiência Pública Conjunta da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

Moro deveria comparecer nesta quarta-feira (26) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), após um acordo ter sido selado entre presidentes de Comissões da Casa – Constituição e Justiça e de Cidadania, Direitos Humanos e Minorias, Fiscalização Financeira e Controle e Trabalho e de Administração e Serviço Público – e o líder do Governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO).

A agenda do ministro, no entanto, foi modificada com a inclusão de uma viagem aos Estados Unidos, logo após a revelação de novas evidências das tramas entre o ex-juiz e procuradores no último domingo (23). A quebra do pacto e a justificativa da viagem causaram mal estar na Câmara. No requerimento apresentado à Casa, Jerry questiona o real motivo de uma viagem ‘de última hora’, “para visitar órgãos de inteligência dos Estados Unidos da América, anteriormente envolvidos na espionagem de autoridades”.

Para o vice-líder do partido, “é urgente que se tome a atitude de convocar o Ministro da Justiça para que sejam dadas as explicações necessárias à sociedade brasileira”. Os requerimentos apresentados há duas semanas foram alterados do status de “convocação” para “convite” como parte do acordo, a fim de garantir a presença do ministro da Justiça.

Além de Moro, o procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, envolvido nas denúncias do Intercept, também foi ao Michigan para palestrar em um evento promovido pelo Acton Institute.

Nesta terça, o editor do Intercept, Glenn Greenwald, falará, às 15 horas, na Comissão de Direitos Humanos, sobre a atuação de juízes e procuradores brasileiros.

O governo do Estado anunciou ontem projeto de revitalização do Centro Histórico que visa injetar cerca de R$ 140 milhões na capital maranhense. O ousado “Nosso Centro” é a maior iniciativa na área turística de São Luís desde o ‘Reviver’, idealizado e executado pelo então governador Epitácio Cafeteira.

Asseclas do sarneyzismo, desde o anúncio feito por Flávio Dino e o secretário Rubens Júnior, tentam desvirtuar o projeto que vai alavancar, ainda mais, o turismo e a economia ludovicense. A inveja é notória, já que o grupo que passou décadas à frente do Maranhão nunca deu contribuições significativas para o Centro Histórico.

Pelo contrário. Os últimos seis anos da péssima gestão de Roseana deterioraram completamente o Centro Histórico de São Luís. Agora, com a nova fase de recuperação de ocupação da área, o objetivo dos que nunca fizeram e não querem deixar ninguém fazer é deturpar e minimizar os investimentos que podem colocar a capital em outro patamar.

Em qualquer lugar do mundo, da América à Europa, da Ásia à África, os locais de preservação da história são as atrações de maior visitação. Investir nesse ativo é catapultar a economia, com geração de empregos e renda, além de resgatar o orgulho maranhense, que já vem ocorrendo com os sucessivos sucessos culturais ocorridos no centro na gestão Flávio Dino.

Tentar desvirtuar esse grandioso projeto é jogar contra o Maranhão.

Clodoaldo Corrêa – O Jornal Pequeno noticiou a guerra judiciária/tributária travada entre a Universidade Ceuma e o município de São Luís. A Justiça determinou a penhora de dois prédios da instituição de ensino para pagar dívidas de ISS (Imposto Sobre Serviço). Foi determinada penhora dos prédios do Renascença e da Cohama.

Os processos iniciaram em 2005 e atual gestão municipal insistiu e conseguiu a condenação este ano para que a instituição pague o que deve à cidade. Alguns processos não tinham movimentações desde 2013. O débito já em execução é de R$ 6.325.666,26. Mas, dizem que o total do débito mesmo gira em torno de R$ 400 milhões.

Ao sonegar os tributos, o Ceuma comete crime contra o Código Tributário Nacional e o Código Tributário Municipal, o enriquecimento ilícito de seus proprietários por meio de uma concorrência desleal, já que as outras faculdades pagam seus tributos e os donos do Ceuma colocam no bolso.

A fórmula de sonegação do Ceuma se dava pela não emissão de notas fiscais. Quando o estudante pede a nota fiscal porque precisa comprovar a matrícula e a frequência, a instituição gera a nota e é obrigado a pagar o ISS. Mas é um valor ínfimo, já que para todos os demais não é gerada a nota fiscal.

Enquanto o caldeirão pega fogo em Brasília por conta das revelações do site Intercept Brasil, em São Luís, os bastidores da sucessão municipal estão fervilhando, embora de forma silenciosa e sem alarde dos pré-candidatos que tentam se viabilizar pelas legendas de origem ou buscam convencer as direções dos seus partidos a liberá-los para que possam disputar o pleito de 2020, como são os casos dos deputados estaduais Dr. Yglésio  (PDT), Duarte Junior (PCdoB) e Wellington do Curso (PSDB).

Segundo uma fonte do blog, tudo indica que o caminho de Duarte Junior será o Partido Progressista do deputado federal André Fufuca, com quem já abriu conversações e contaria com as bênçãos do Palácio dos Leões para abrigar o “comunista”, uma vez que o PCdoB vai apostar todas as fichas na candidatura do deputado federal licenciado Rubens Junior, atual secretário das Cidades e que lançou nesta segunda-feira o programa Nosso Centro com um aporte de R$ 140 milhões para a revitalização do Centro Histórico.

Problema semelhante vive o deputado Dr. Yglésio no PDT, partido que tem como pré-candidato também o jovem presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho e já aponta com a possibilidade de trocar de legenda, mas para isso precisa convencer a cúpula dirigente pedetista a autorizar sua saída sem o risco de perder o mandato. Yglésio já anunciou, inclusive através deste blog, que seja preterido na escolha, vai pedir autorização para trocar de sigla.

O caso mais emblemático, porém, é caso do tresloucado deputado Wellington do Curso. Eleito pelo PSDB, mas sem ter a menor militância partidária, o parlamentar também não tem garantia de que terá legenda para voltar a disputar a eleição de prefeito. Primeiro procurou o PP, mas não conseguiu abrir a porta e agora flerta com o Partido Novo, mas caso consiga a legenda terá que convencer o senador Riberto Rocha a lhe conceder passe livre para deixar o ninho.

A coluna Painel, da Folha de São Paulo, trás hoje a informação de que a defesa do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva vai denunciar à ONU as conversas entre o ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol reveladas pelo site The Intercept.

Segundo a Folha, os advogados de Lula vão apresentar à ONU as declarações de membros das Forças Armadas e do governo Bolsonaro como demonstração de que todas as instâncias do Judiciário brasileiro são pressionadas no sentido de manter o ex-presidente preso.

A expectativa dos advogados é que o caso de Lula seja apreciado no organismo multilateral em setembro. Os advogados estão munindo-se de informações e argumentos para demonstrar que no Brasil “não há remédio jurídico possível” devido às tensões políticas e pressões sobre o Poder Judiciário para impedir a libertação de Lula.